Indiciados pela Polícia Federal na Operação Calicute por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua mulher, Adriana Ancelmo, mantinham passaportes diplomáticos válidos até 31 de dezembro de 2014 – nove meses após Cabral renunciar a seu mandato -, segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O documento, concedido gratuitamente a diplomatas, autoridades, líderes religiosos e até dirigentes esportivos, não garante privilégios no Brasil, nem impede os controles de bagagem. Mas dá acesso, em alguns países, a filas prioritárias de imigração – embora seus titulares passem pelos mesmos controles de entrada e bagagens que os demais passageiros. Sua manutenção pelo casal deverá abrir nova frente de investigações.
Um dos pontos que a Polícia Federal pretende esclarecer é se o ex-governador, preso pela Polícia Federal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção em obras públicas no Rio, enviou dinheiro ou valores para o exterior. Adriana Ancelmo, porém, teve o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal rejeitado pela Justiça.
Cabral recebeu seu primeiro passaporte diplomático ainda como senador – foi eleito em 2002. A emissão ocorreu em 31 de março de 2003, com validade até 31 de janeiro de 2007. Como cônjuge, Adriana ganhou o mesmo direito.
No governo estadual, Cabral e Adriana renovaram os documentos pouco após a primeira posse, em 2007, com validade até 2010. Nesse ano, houve nova renovação, até o fim de 2014, para quando era previsto o fim do mandato do governador. Ele renunciou meses antes, em 3 de abril, mas manteve seu documento válido, assim como sua mulher.
Durante seu mandado no governo fluminense, Cabral foi criticado por viajar com frequência ao exterior. Defendia-se dizendo estar buscando investimentos para o Estado.
Segundo o MRE, “passaportes diplomáticos emitidos para detentores de cargos eletivos ou cargos de confiança são concedidos pelo prazo do mandato a ser exercido pelo titular.” O ministério informou ainda que, se o mandato se encerrar antes do tempo, “presume-se que o titular devolverá o passaporte”.
Atualmente, a validade do documento é acrescida de seis meses para atender a exigência de alguns países com relação a prazos mínimos, informou o Itamaraty por nota.
“O Ministério das Relações Exteriores está examinando medidas para monitorar os casos de mandatos que se encerrem antes dos prazos inicialmente previstos, com vistas a solicitar a devolução e proceder ao cancelamento dos passaportes concedidos, quando não forem voluntariamente devolvidos”, declarou o MRE. Segundo o ministério, quando se encerrou o mandato de Sergio Cabral não havia ainda medidas nesse sentido.
Levantamento divulgado em maio de 2012 pelo Palácio Guanabara revelou que desde sua posse, em janeiro de 2007, até aquela data, Cabral ficara 128 dias fora do país em viagens oficiais. Foram 39 cidades em 37 missões a 18 países – praticamente uma a cada dois meses.
(Com Estadão Contéudo)
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