Ataques a Rafa Justus podem ter consequências na Justiça
Apesar de ser filha de pessoas públicas, jovem ainda é considerada vulnerável e com direitos garantidos pelo ECA, explica especialista
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7 out 2026, 07h00 | Atualizado em 7 out 2026, 14h16
A onda de ataques direcionados a Rafaella Justus, 17 anos, após expor seu posicionamento político nas redes sociais, pode ultrapassar os limites das discussões travadas na internet e chegar à Justiça. Por ser menor de idade, a filha de Roberto Justus e Ticiane Pinheiro está amparada por uma proteção jurídica mais rigorosa contra ofensas e exposições vexatórias no ambiente digital.
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Para o advogado criminalista Gil Ortuzal, a aparente distância proporcionada pelas redes sociais contribui para que usuários ultrapassem limites que dificilmente ultrapassam fora delas.
“O ambiente virtual favorece ataques motivados por sentimentos profundos e complexos de impotência, fracasso ou baixa autoestima. A internet não cria ódio, mas serve como um alto-falante para intolerâncias. Porém, estão sujeitos a punições rígidas, ainda mais se a vítima é menor de idade, como é o caso da Rafa Justus, de 17 anos”, afirma.
Leia também: Ticiane Pinheiro e família saem em defesa de Rafa Justus após ataque na eleição
Posição política
O caso ganhou repercussão depois que Rafaella passou a receber comentários ofensivos relacionados à sua posição política. Além das críticas à opinião manifestada pela adolescente, parte das mensagens avançou para ataques pessoais.
A legislação brasileira estabelece proteção especial à honra, à imagem e à dignidade de crianças e adolescentes. Dependendo do conteúdo e das circunstâncias de cada publicação, ofensas feitas nas redes podem resultar tanto em responsabilização criminal quanto em pedidos de indenização por danos morais. O fato de Rafaella ser filha de pessoas públicas, ter perfil público em redes sociais e ser conhecida como influenciadora, não a exclui da proteção do estado.
Essa proteção ganhou novas camadas nos últimos anos, com mudanças legislativas destinadas especificamente ao ambiente digital e à violência praticada contra crianças e adolescentes. Entre elas estão a Lei 14.811/2024, que introduziu novas medidas de proteção e criminaliza condutas como o cyberbullying, e o chamado ECA Digital (Lei 15.211/2025).
Segundo Ortuzal, nem mesmo o fato de o autor das agressões ser adolescente afasta a possibilidade de responsabilização. “Se o ofensor na internet também for um menor de idade, ele responderá por ato infracional correspondente ao crime de acordo com o ECA, podendo receber desde advertências até medidas socioeducativas restritivas de liberdade, sendo apreendidos e levados para a Fundação CASA (antiga Febem), dependendo da gravidade”.
A responsabilidade civil legal
O advogado ressalta ainda que as consequências podem alcançar os responsáveis pelo adolescente que pratica as ofensas, especialmente na esfera civil. “Os pais do ofensor possuem responsabilidade civil legal sobre o monitoramento digital dos menores. Eles podem ser condenados judicialmente a pagar indenizações financeiras por danos morais e custear tratamentos psicológicos para a vítima, se necessário”, diz.
O episódio envolvendo Rafa Justus, expõe uma fronteira que muitas vezes se perde nas discussões das redes sociais: discordar de uma opinião, inclusive política, faz parte do debate público; transformar essa divergência em ataques pessoais contra uma adolescente pode deixar de ser apenas uma manifestação virtual e produzir consequências no mundo real, inclusive nos tribunais.
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