Assessor acusa Justiça de vazar ação da Lava Jato contra Lula

O jornalista José Chrispiniano, assessor de imprensa do ex-presidente Lula, engrossou a ofensiva do chefe contra o juiz federal Sergio Moro e a Operação Lava Jato. Com seu nome nas páginas policiais, ele abriu mais um flanco de ataques ao juiz, desta vez no processo que apura embaraço à investigação de organização criminosa e violação de sigilo funcional, o mesmo que tem como um dos alvos o blogueiro Eduardo Guimarães, ligado ao PCdoB e ao PT, autointitulado inimigo de Moro.

Contato do Instituto Lula com os blogs chapa-branca e jornalistas, José Chrispiniano vislumbrou que a investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Lava Jato chegou ao seu nome. Isso porque, ao depor à Polícia Federal conduzido coercitivamente, o blogueiro-amigo Eduardo Guimarães confirmou ter telefonado para o assessor de imprensa de Lula quando soube da quebra de sigilo do ex-presidente, familiares, pessoas e empresas ligadas ao petista. O blogueiro alega que estava apenas checando dados que haviam sido vazados por uma servidora da Receita Federal. Para os investigadores, ele avisou Lula sobre as ações cautelares que estavam em curso e pode ter facilitado a destruição de provas. O Instituto Lula entrou em alerta. Tudo ocorreu às vésperas de o chefe ser levado à força pela PF, em março do ano passado. Dias depois da publicação de Guimarães, uma funcionária de Lula recebeu e-mail com outro comunicado: os telefones estariam grampeados. “Todo o cuidado é pouco”, dizia a mensagem.

Chrispiniano enviou nesta segunda-feira uma petição ao juiz para ter acesso ao inquérito em que foi citado. Aproveitou para desferir críticas ao juiz. No texto, o advogado Anderson Bezerra Lopes, defensor de Chrispiniano, desvia da argumentação jurídica para afirmar que Moro seleciona investigados para tratá-los como criminosos e “há tempos impõe, sem provas, uma caçada judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abalroando tudo e todos que estiverem pelo caminho”. A defesa ainda ironiza a investigação: “Tal como a Mani Pulite [Mãos Limpas, operação contra corrupção na Itália], a Lava Jato vaza como uma peneira, mas vê-se que alguns vazamentos são mais importantes do que os outros”.

A defesa ignora fatos como a publicação no Blog da Cidadania, as revelações da investigação e a confirmação, em depoimento à Polícia Federal, do próprio Guimarães. O assessor de Lula sugere que foi 13ª Vara Federal de Curitiba – e não o blogueiro investigado – quem vazou as informações sigilosas. A estratégia de Chrispiniano é alegar que Guimarães publicou no blog dados sobre “quebras de sigilo bancário e fiscal”, não sobre a condução coercitiva de Lula e as buscas em sua residência de São Bernardo do Campo (SP) e na sede do instituto, na capital paulista. No dia das buscas, investigadores da PF relataram indícios de que houvera uma limpa em computadores e documentos do Instituto Lula.

“Embora a decisão de V. Exa. decretando as buscas domiciliares tenha sido proferida em 24/02/16, ao final da decisão consta expressamente que as determinações deveriam aguardar até 26/02/16, até que fossem prestados esclarecimentos pelo MPF. Disto decorre que, até o dia 26/02/16, eventual vazamento de informação sobre a existência de decisão judicial ordenando buscas domiciliares somente poderia ter partido desse juízo. (…) O conteúdo da publicação feita por Eduardo Guimarães aponta de modo muito claro para informações acerca de quebras de sigilo bancário e fiscal, não havendo qualquer menção a uma eventual decretação de buscas domiciliares. Nesse sentido, especular sobre o vazamento de informação sobre as buscas domiciliares necessariamente implica desconfiar da lisura e correção dos servidores desse juízo que tiveram acesso à decisão proferida por V. Exa. em 24/02/16, o que não cremos ser o caso”, argumenta o advogado. “Isto sepulta por completo a fantasiosa tese de que teria ocorrido prévia comunicação da ocorrência das buscas domiciliares aos investigados e de que isto teria criado algum tipo de embaraço às investigações. Em verdade, o expediente em epígrafe configura mais um indisfarçável instrumento de constrangimento contra aqueles que foram previamente selecionados pela denominada Operação Lava Jato para receber a etiqueta de criminosos, ainda que não tenham cometido qualquer crime.”

Russomanno e Milton Neves – A defesa do assessor de Lula também aproveitou para acusar Moro de violar o sigilo da fonte de Guimarães, que se autodeclara comerciante e foi candidato a vereador em São Paulo pelo PCdoB, e não jornalista. Numa retórica pouco convincente e que entorta princípios éticos da profissão, o advogado recorreu a comparações com o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e o apresentador de TV Milton Neves, para argumentar que eles não deixam de ser “jornalistas” por desenvolverem atividades paralelas. Para Bezerra Lopes, “a Constituição não condiciona a garantia do sigilo da fonte ao exercício do jornalismo em tempo integral”.

“Ao afastar a qualificação de jornalista do sr. Eduardo, esse juízo utilizou como ‘fundamentos’ uma candidatura a vereador para a cidade de São Paulo e uma informação sobre exercício de comércio constante no site do TSE. Ora, tais fundamentos não resistem a uma brevíssima reflexão. Desde quando o jornalismo é profissão incompatível com a candidatura a cargos eletivos? Por acaso, o Sr. Celso Russomanno também perde sua qualificação de jornalista quando se candidata a mandatos eletivos? Desde quando o jornalismo é incompatível com a prática do comércio? Por acaso, como é público e notório, o sr. Milton Neves também perde sua qualificação de jornalista por investir em diversos negócios não relacionados ao jornalismo?”.