Às vésperas de julgamento no STF, especialistas da ONU pedem justiça por Marielle e Anderson
Declaração conjunta salientou que 'o fato de terem sido necessários oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante'
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23 fev 2026, 14h56 •
Mais de 15 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas pediram justiça por Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018. A declaração conjunta foi divulgada nesta segunda-feira, 23, um dia antes do início do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado apontou que o processo “tem sido longo e árduo” e que “o fato de terem sido necessários oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”.
“Ao chegarmos a esta etapa tão aguardada do processo judicial, é vital que a equidade e a transparência sejam mantidas e que a justiça plena prevaleça”, disse o texto. “O julgamento representa não apenas o capítulo final na luta por justiça para Franco e Gomes, mas também um marco importante no combate à impunidade estrutural pelo racismo, pela discriminação interseccional e pela violência contra defensores de direitos humanos, mulheres, afrodescendentes e pessoas LGBTIQ+ no Brasil.”
“Para garantir justiça plena, responsabilização e a não repetição da violência, os envolvidos no planejamento e no acobertamento dos assassinatos devem ser responsabilizados”, acrescentou.
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Por que o caso foi parar no STF?
A corte é responsável por julgar determinadas autoridades com foro privilegiado — nesse caso, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente, apontados como mandates do crime.
Também estão no banco de réus Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teria tentado impedir as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar que teria monitorado as atividades de Marielle para o homicídio; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que teria oferecido a arma usada para alvejar o carro em que a vereadora estava. Todos alegam inocência.
O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do STF, é o relator do caso. Por esse motivo, o julgamento será realizado nesse colegiado. Serão realizadas duas sessões: uma na terça-feira, de 9h às 14h, e outra na quarta-feira, a partir das 9h. As audiências serão abertas pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Até o momento, apenas o ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Ronnie Lessa, autor dos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro no ataque, foram condenados. As sentenças foram, respectivamente, de 78 anos e 59 anos de prisão. Eles confessaram o crime e fecharam um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Na semana passada, os dois foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização a Mônica Benício, viúva da parlamentar. A nova condenação, na esfera cível, não é definitiva. Eles podem recorrer para tentar derrubar a sentença ou reduzir o valor dos pagamentos.
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