O que esperar do julgamento do caso Marielle na Primeira Turma do STF nesta terça
Vereadora do PSOL e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos a tiros em 14 de março de 2018
Por
SEGUIR
SEGUINDO
23 fev 2026, 09h18 •
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 24, o julgamento sobre o caso Marielle Franco, vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) assassinada a tiros em 14 de março de 2018. A corte é responsável por julgar determinadas autoridades com foro privilegiado — nesse caso, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente, apontados como mandates do crime.
Também estão no banco de réus Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teria tentado impedir as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar que teria monitorado as atividades de Marielle para o homicídio; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que teria oferecido a arma usada para alvejar o carro em que a vereadora estava. Todos alegam inocência.
Na época, Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos. A então assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao ataque. O ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do STF, é o relator do caso. Por esse motivo, o julgamento será realizado nesse colegiado. Serão realizadas duas sessões: uma na terça-feira, de 9h às 14h, e outra na quarta-feira, a partir das 9h. As audiências serão abertas pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
+ Assassinos de Marielle são condenados a pagar indenização de R$ 200 mil e pensão à viúva
O rito
Dino passará, então, a palavra a Moraes, que lerá o relatório do caso. Em seguida, começarão as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, será o primeiro a falar por ser o responsável pela acusação. Ele terá uma hora, podendo contar com uma prorrogação de 30 minutos. Chateaubriand será seguido pelo advogado assistente de acusação, indicado pelas famílias de Marielle e Anderson, apoiadas por Fernanda Chaves.
Por fim, a equipe de defesa dos réus argumentará, com uma hora para cada advogado. Com o fim das sustentações, os ministros da Primeira Turma — além de Dino e Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — proferirão seus votos por ordem crescente de antiguidade na corte, encerrando com o presidente do colegiado. Se os réus forem considerados culpados, os ministros também definirão a pena a ser cumprida.
Até o momento, apenas o ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Ronnie Lessa, autor dos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro no ataque, foram condenados. As sentenças foram, respectivamente, de 78 anos e 59 anos de prisão. Eles confessaram o crime e fecharam um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). Na semana passada, os dois foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização a Mônica Benício, viúva da parlamentar. A nova condenação, na esfera cível, não é definitiva. Eles podem recorrer para tentar derrubar a sentença ou reduzir o valor dos pagamentos.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA