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Após denunciar Temer, Janot diz que ‘ninguém está acima da lei’

Em mensagem a procuradores do Ministério Público Federal, procurador-geral da República disse que 'horas mais graves exigem as decisões mais difíceis'

Por Da redação
Atualizado em 27 jun 2017, 16h55 - Publicado em 27 jun 2017, 14h10

Depois de denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva a partir das delações do Grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou uma mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que afirmou que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis” e que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”.

Janot ressaltou que fez a denúncia “em razão das responsabilidades inerentes” à sua posição de chefe da Procuradoria-Geral da República, cargo que ele deixará no dia 17 de setembro. “Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, diz Rodrigo Janot no texto.

O procurador-geral da República classifica a Operação Lava Jato como a “maior investigação sobre corrupção do planeta” e diz que a investigação “reuniu poucas forças contrárias”. “Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi”, afirma Janot, que prega “união institucional” na mensagem.

Na denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, o procurador-geral da República sustenta que o presidente se valeu do cargo para receber para si, por intermédio do ex-assessor presidencial, 500.000 reais em propina do Grupo J&F, valor combinado com o empresário Joesley Batista e entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud em troca da resolução de um problema da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Em outra parte, Janot diz que Temer e Rocha Loures, “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais”. O procurador-geral pede multa de 10 milhões de reais ao presidente e de 2 milhões de reis ao ex-assessor.

Após a denúncia da PGR contra Michel Temer, o primeiro presidente brasileiro formalmente acusado de corrupção no exercício do mandato, o peemedebista prepara sua reação. O Planalto e a base aliada tentarão mostrar, basicamente, que não há provas para condenar Temer e que o procurador-geral age contra o país ao desestabilizar o governo.

O presidente quer que a resposta jurídica à denúncia seja dada pelo seu advogado Antonio Claudio Mariz de Oiveira já nesta terça-feira. Temer exige também que os parlamentares aliados saiam em sua defesa. A avaliação é de que muitos congressistas sabem que a sua punição poderá ser a abertura para uma condenação em massa de deputados e senadores. Um dos auxiliares de Temer lembrou que fragilizar o presidente é fortalecer Janot, o que põe em risco também deputados e senadores investigados.

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Lista tríplice

Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem nesta terça-feira os três subprocuradores-gerais da República que comporão uma lista tríplice como indicações à sucessão de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição teve início às 9h e vai até as 18h.

O resultado deve sair ainda hoje e a ANPR encaminhará a lista nos próximos a Michel Temer, a quem cabe escolher o novo procurador-geral da República. Há uma solicitação da associação de procuradores para que a entrega seja feita pessoalmente ao peemedebista, o que ainda não foi definido.

O presidente não é obrigado a escolher nenhum dos mais votados pelos procuradores e nem mesmo um dos oito subprocuradores que estão na disputa da lista tríplice: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago, Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino, Raquel Dodge e Sandra Cureau. Durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2003 e 2016, o mais votado da lista foi sempre escolhido para chefiar a PGR. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar nesta terça-feira.

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