Após permanecer praticamente parada durante mais de onze anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira ação judicial cível que trata dos fatos relacionados ao valerioduto mineiro começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, desta sexta-feira. A ação civil pública por atos de improbidade administrativa tem como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além do operador e publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros.
Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o valerioduto mineiro foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos (caixa dois) para a campanha à reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.
A ação por improbidade foi ajuizada em dezembro de 2003 – quatro anos antes da denúncia criminal – no Supremo e é o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano. A ação do Ministério Público de Minas Gerais pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de 12 milhões de reais.
Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de 3 milhões de reais das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, de Marcos Valério, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência.
Trata-se do grosso do desvio apontado em 2007 na denúncia do esquema mineiro pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para quem o “esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos” na acusação formal do mensalão petista.
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A ação ficou parada no STF aguardando o julgamento pelo plenário do Supremo de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça de Minas, entendendo que não cabe foro privilegiado para improbidade administrativa.
O plenário negou o recurso somente em novembro do ano passado e o processo foi remetido para a primeira instância em março deste ano. Agora, a ação começou a tramitar na 5.ª Vara da Fazenda Estadual.
Um dos autores, o promotor Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação. “É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou. “Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve.” Na esfera criminal, existem três ações tramitando na Justiça mineira, mas até o momento não houve sentenças.
Azeredo não quis comentar a ação cível. Ele nega responsabilidade em eventuais irregularidades na campanha de 1998. “Esse assunto é uma contrapartida que a imprensa faz, o próprio nome é um nome indevido, que foi inventado para compensar o PT”, disse. “Tudo o que eu tinha para falar sobre esse assunto eu já falei, não tenho nenhuma responsabilidade.”
O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não tinha informações sobre a ação cível. O jornal não conseguiu contato com a defesa de Clésio Andrade.
(Com Estadão Conteúdo)
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