Em meio à polêmica do uso da delação premiada contra o presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a utilização do instrumento durante palestra realizada nesta terça-feira, em Brasília, mas afirmou que o delator não pode ser visto como um “salvador da pátria”. O tema do seminário, do qual também participou Antonio Claudio Mariz, advogado de Temer, era “A colaboração premiada no direito brasileiro”.
Para Moraes, está implícito que quem faz um acordo de delação decide colaborar com a Justiça para receber algum benefício e, por isso, pode falar “qualquer coisa” para tentar diminuir sua responsabilidade. Ele pontuou, no entanto, que o benefício tem de ser definido de acordo com a “eficácia” das informações prestadas.
“Se não serviu nada, não terá diminuição de pena. Serviu, mas não foi uma Brastemp, terá o perdão de um terço da pena. Ajudou muito, desbaratou a organização criminosa, perdão de dois terços da pena”, disse Moraes.
O ministro, no entanto, reiterou que ninguém pode ser condenado com base só na delação premiada. “O delator tem interesse em delatar, ele quer benefícios, então ele que prove, ele que aponte provas”, disse.
Sobre a Operação Lava Jato, Moraes afirmou que, mesmo com os acordos de delações, “nós não vamos nunca recuperar todo o dinheiro que foi desviado” da Petrobras. Segundo ele, é preciso “aproveitar o momento” para evitar que um novo escândalo como esse aconteça, “porque senão o que acontece é que acaba faltando dinheiro para tudo”.
(Com Estadão Conteúdo)
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