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Administração penitenciária no AM é ‘omissa’, diz relatório

Conclusão é do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Justiça

A ação de administração penitenciária no Amazonas é “bastante limitada” e “omissa diante da atuação de facções criminosas”. Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Justiça, publicado no ano passado. Segundo o documento, os presos “basicamente se autogovernam nas unidades prisionais, afetando a segurança jurídica e, mais grave, o direito à vida das pessoas”.

Após vistoria em dezembro de 2015 no Complexo Penitenciário Aníbal Jobim (Compaj), local da chacina, a ameaça à vida dos presos mantidos nas celas separadas chamadas de “seguro” foi uma das principais preocupações do relatório, que também apontou a “prática sistemática da tortura e de outras ilegalidades cometidas por agentes públicos e privados nas unidades visitadas no Amazonas”. Foi justamente no “seguro” do Compaj que 56 pessoas foram assassinadas entre domingo e a manhã desta segunda-feira.

“É muito importante ressaltar a situação dos presos dos chamados ‘seguros'”, diz o relatório. “Caso fiquem em contato com a massa carcerária, tais pessoas podem ser alvo de fortes represálias, correndo risco de morte. Nessa linha, várias pessoas isoladas relataram que os presos dos pavilhões têm ferramentas capazes de quebrar as paredes das unidades que são, aparentemente, frágeis. Então, mesmo ‘isoladas’, sentem muito receio de estarem em locais de fácil acesso e, assim, serem torturadas e morrer. Esse temor se exacerba em situações de motins ou rebeliões”, aponta o relatório.

O documento cita uma chacina em 2002 no mesmo espaço no Compaj conhecido como “seguro”, com 13 mortes. Registra também que 12 pessoas morreram em 2015 por diversos motivos nas unidades visitadas. “Em suma, o direito à vida nos cárceres do Amazonas pareceu fortemente fragilizado”, diz.

Tortura. Além das ameaças de morte, os presos no “seguro” estariam, segundo o relatório, “sujeitos a precárias condições de privação de liberdade, raramente realizavam atividades de estudo, trabalho e lazer, ficando confinados durante todo o tempo”. A conclusão é de que “as condições de insalubridade, alto risco e segregação podem equiparar-se à prática de tortura dentro de realidade observada nas unidades visitadas”.

O relatório cita que as unidades prisionais masculinas são marcadas pelas ações da Família do Norte (FDN) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). “Ou seja, os cárceres amazonenses estão divididos por facções, o que gera um contexto de fortes disputas e tensionamento entre grupos no sistema penitenciário estadual.”

Os peritos que visitaram as unidades do Estado apontaram que os grupos criminosos “estipulam rígidas regras de convivência entre os presos”. Pessoas LGBT, por exemplo, “são punidas com espancamentos e abusos sexuais quando desrespeitam regras impostas pela facção criminosa”. Também há “celas-cativeiros”, onde há punições e até morte de quem rompe com as regras impostas.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Jorge Dias da Silva

    Não importa que haja omissão nos presídios, Não deveria haver para com as pessoas de bem.

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  2. Carlos Marques

    A omissão começa no legislador, passa pelo Juiz (sempre trocando-ninguem assume nada pessoalmente) e termina nas administrações estaduais.

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  3. Não é só a administração da prisão. Como regra geral e certa para quem acredita ainda no papai noel : a administração pública e a gestão pública por parte de agentes ou funcionários públicos ou políticos brasileiros é totalmente omissa ou totalmente corrupta. Quantos exemplos na prática precisaremos ainda levar à público sem falar no cotidiano de quem tem que enfrentar um hospital ou serviço público e sofre na pele a incompetência, improdutividade ou corrupção dos serviços públicos ?

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  4. Carlos Marques

    Legislação penal irreal…de outro planeta…pena de morte já!

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  5. Carlos Marques

    A maioria absoluta das “otoridades” brasileiras nunca foi a um presídio…

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  6. Carlos Marques

    Morrem de medo…Sei porque vi…

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  7. O Estado, e o brasileiro talvez mais do que os outros, é um péssimo gestor. Os agentes ou funcionários públicos ou são corruptos ou são improdutivos tirando exceções honrosas e de destaque como o Sérgio Moro e equipe junto com a banda boa da PF. O Estado brasileiro sempre será um péssimo gestor da Petrobrás, da Caixa, do Banco do Brasil, das penitenciárias, dos hospitais públicos, das escolas e universidades públicas (= salvo as pouquíssimas ilhas de eficiências). A sociedade civil já não aguenta tanta ineficiência e corrupção e clama por mudanças na gestão pública e penas severas dos corruptos. Se não acontecer isso haverá certamente uma revolta violenta dos cidadões e os corruptos e seus amigos soltos serão sistematicamente perseguidos nas ruas do Brasil com um possível desfecho de pogrom de político corrupto.

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  8. Adriano xhaves

    Nãos me regozijo com mortes tão violentas por serem a da escória da sociedade e nem com o jogo sujo da Administração Pública de tirar a responsabilidade de si mesmo e jogar na conta das facções.
    Deveriam ter vergonha tanto o governo brasileiro quanto organizações de controle internacionais que tratam dos direitos humanos. O sistema prisional brasileiro é um centro de formação de bárbaros primitivos. Transforma seres degenerados em seres incontroláveis e sem nenhum respeito pela vida humana. Mas existe um fundo nacional para melhorar as prisões de todo país, mas os políticos brasileiros achsm que essas vidas não valem a pena, a não ser para votar até mesmo presos.

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  9. Leonardo Freitas

    Eu e a sociedade brasileira vivemos cercados de parentes, amigos e vizinhos e ainda assim sofremos violência. Um presídio deve ser um inferno onde, o diabo, é a falta de presídios.

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