Acusação a Temer é ‘suposição da oposição’, diz Torquato Jardim

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, voltou a defender o presidente Michel Temer em relação ao inquérito que investiga o peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, aberto a partir das delações da JBS. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira, Jardim afirmou que Temer “não foi acusado, há uma suposição de críticas da oposição” e que, neste momento, deve prevalecer a presunção de inocência do presidente.

“Estamos abrindo mão no Brasil de um valor civilizatório fundamental, que é a presunção de inocência, o devido processo legal. Um bandido confesso chamado delator fala e vira condenação. Sem completar a investigação, sem haver processo administrativo próprio, sem resposta, sem sentença, sem nada. Então, nesse caso, é preciso conhecer a tal fita (gravada pelo empresário Joesley Batista). Um perito fala em 50 manipulações, outro em 70, um terceiro diz que são muitas e que não é possível quantificar. Enquanto não houver a perícia para fixar os exatos termos em seu diálogo, não vou comentar”, disse o ministro.

Questionado a respeito da fundamentação do pedido de inquérito contra Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República, aceito pelo ministro Edson Fachin, do STF, Torquato Jardim disse não conhecer e não ter lido a peça.

O ministro da Justiça atribui ao que chama de “cultura de informalidade” da vida parlamentar o encontro entre o presidente da República, deputado federal por 24 anos e presidente da Câmara três vezes, e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que se deu tarde da noite em um porão do Palácio do Jaburu.

Na conversa entre Temer e Joesley, gravada pelo delator, o presidente diz “ótimo, ótimo” quando o empresário revela estar “comprando” um procurador e dois juízes e responde com “tem que manter isso, viu?” diante da informação de que Joesley estaria “de bem” com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. O presidente também indicou ao empresário o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor a encaminhar e atender demandas do grupo J&F no governo. Dias depois, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo uma mala com 500.000 reais em dinheiro de um executivo da JBS.

Apesar dos indícios de corrupção passiva e obstrução de justiça no diálogo, levados em conta por Fachin na abertura do inquérito, além de Rocha Loures e a mala, Jardim reprova no episódio apenas o fato de o delator não ter sido devidamente identificado na entrada da residência oficial.

“A cultura parlamentar em qualquer país é uma cultura de informalidade. O que, para alguns, o presidente ainda não fez foi uma transição à formalidade de chefe de Executivo. Ele foi parlamentar durante muito tempo, foi político no estado de São Paulo, com uma notável formação política. Aqui em Brasília você tem encontros políticos em diferentes endereços, meia-noite, 2(h) da manhã, 3(h) da manhã. Então não foi nada estranho ao que eu chamo de cultura parlamentar. Agora o que tem que analisar para não se repetir é a falta de controle de entrada (no Palácio do Jaburu, onde Temer recebeu Joesley Batista). Isso é inequívoco”, afirmou.

Polícia Federal

No momento em que se questiona se o novo ministro da Justiça vai manter no cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, Torquato Jardim disse ao Globo que a “única recomendação de permanência” feita ele por Michel Temer foi a do general Carlos Alberto Santos Cruz, secretário nacional de Segurança Pública.

Depois de o ministro ter se esquivado do tema na entrevista que concedeu durante sua posse na pasta, o jornal perguntou a Jardim se a permanência de Daiello à frente da PF é “indispensável para não prejudicar a Lava Jato”. Ele respondeu que “indispensável ninguém é em lugar nenhum do mundo”.

“Então eu volto: tenho que conhecer os meios operacionais da Polícia Federal. O que conheço é da minha de vida de advogado que em uma única vez teve que tratar de processo criminal que implicava a Polícia Federal. Além do mais, o Brasil não é só Lava-Jato, há várias outras operações, eu tenho que conhecer qual a prioridade dessas várias outras operações dentro da capacidade operacional da Polícia Federal, do orçamento pertinente. É isso que vou estudar. Ouvindo o Daiello, que é o líder do grupo, é o diretor-geral”, disse o ministro da Justiça.

Torquato Jardim também declarou ao Globo que prefere ser informado pela cúpula da PF a respeito de operações apenas depois da deflagração delas. No caso de autoridades como alvos, deixou o aviso a critério da PF. “Quero ser avisado depois. Foi a minha postura no Ministério da Transparência, que faz várias operações com Justiça, Ministério Público Federal. Sempre sou avisado depois para que não haja a menor dúvida sobre vazamentos do gabinete do ministro”, afirmou.