Governo do RS tenta extinguir plebiscito para privatizar estatais

O governo do Rio Grande do Sul tenta aprovar nesta semana projetos estratégicos na Assembleia Legislativa e inicia uma intensa negociação para conseguir os votos dos deputados estaduais. O governo aposta nos projetos como um alívio para a grave crise financeira do estado, que parcela os salários de servidores há dois anos e prevê um déficit de 6,9 bilhões para este ano. O governo convocou votação extraordinário em meio ao recesso parlamentar.

O governador José Ivo Sartori (MDB) reuniu jornalistas na noite do último domingo, no Palácio Piratini, para falar sobre a necessidade da aprovação pelos deputados do projeto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige a privatização ou federalização de estatais como contrapartida. “É hora de responsabilidade, não é hora de discurso”, disse Sartori no encontro ao pedir que os deputados deixem de “proselitismo” e “demagogia”. “Não se faz futuro com pequenez e sentimentalismo”, falou o governador.

“Alguns falam que o regime de recuperação fiscal é um paliativo, mas é aquilo que podemos fazer nesse momento. Ou alguém vai desprezar ter a oportunidade de ficar três anos sem pagar a dívida com a União, tendo a possibilidade de prorrogação de mais três anos?”, falou o governador no encontro.

A venda das estatais exigida pelo governo de Michel Temer (PMDB), porém, só pode ocorrer mediante um plebiscito em que os eleitores gaúchos aprovem as privatizações conforme prevê a lei estadual. O governo tentou lançar o plebiscito em 2017, mas não conseguiu apoio suficiente entre os deputados. Em 2018, o plebiscito só poderia ser realizado simultaneamente às eleições de outubro.

Por isso, além da adesão ao regime de recuperação, o governo quer que os deputados aprovem a extinção da exigência do plebiscito para vender três estatais, a Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e o que resta da CEEE, a companhia de energia elétrica.

“Tem muitos que defendem as corporações, mas quem é que defende os pobres? Corporação não é apenas de servidor público. São todas as corporações olhadas indistintamente. Seja na área política, seja na área do empreendedorismo, seja na área da agricultura. Acredito, sim, que precisamos olhar muito para a periferia do Rio Grande, especialmente na periferia das grandes cidades que precisam de atenção maior do poder público”, argumentou Sartori. No entendimento do governo, vender as estatais liberaria permitiria mais dedicação a áreas como saúde, segurança e educação.

Se aprovar as medidas, Sartori estaria mais perto do anúncio de sua candidatura à reeleição. No momento, o governador não admite abertamente a possibilidade.

A eliminação do plebiscito para vender cada uma das estatais terá um projeto individual porque o governo entende que terá mais facilidade para aprovar a extinção do voto popular para se desfazer da CRM e da Sulgás. A dificuldade maior deve ficar por conta da CEEE, criada no governo de Leonel Brizola para suprir a precariedade do serviço no estado, prestado até então por uma empresa estrangeira. Os deputados do PDT, que já foram parte da base aliada, devem ser resistentes à ideia.

Para aprovar a adesão ao regime de recuperação, Sartori precisa conquistar 28 votos dos 55 deputados – o presidente da Assembleia não vota. A resistência maior deverá ser para eliminar o plebiscito para vender as estatais, que exige 33 votos pro se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Dívida com a União

O total do endividamento do estado é de 104,2 bilhões de reais, a maior parte da dívida é com o governo federal. O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

Oposição

Deputados que fazem oposição a Sartori, especialmente do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT, apontam que a recuperação fiscal pode aumentar ainda mais a dívida do estado, assim como ocorreu no governo peemedebista em 1998.

No entendimento da oposição, a dívida aumentaria em 20 bilhões de reais. O governo argumenta que, pelos seus cálculos, a dívida aumentaria em um bilhão de reais, cerca da metade do que o governo paga atualmente em juros por sacar depósitos judiciais. Ou seja, para o governo, o acordo com a União seria vantajoso. O governo também alega que ao contrário do que a oposição afirma, os salários não seriam congelados e que a reposição e servidores afastados por aposentadoria é permitida.