Bem-intencionada ou não, a decisão de Fachin continua um desastre

Por mais que tenha tido a (boa) intenção de impedir que a Lava-Jato seja desmontada por completo — o que abriria perspectivas aterradoras, como a hipótese de o Estado brasileiro ter que devolver a notórios ladrões os bilhões de reais que todo mundo sabe que eles roubaram — a decisão de Fachin continua sendo desastrosa.

Não cabe a um ministro tomar decisões com objetivos políticos, por melhores que sejam suas intenções.

Fachin que encaminhasse o assunto ao plenário. E se antes que ele pudesse ser apreciado pelo colegiado, o terceto Gilmar, Lewandowski e Kassio Marques tomasse a declarasse Moro suspeito, que assim fosse.

Seria melhor por muitos motivos.

Primeiro, porque a parada não estaria perdida. Uma eventual decisão a favor da suspeição de Moro se daria por 3 a 2 (Carmen e o próprio Fachin votando contra) e provavelmente acabaria no plenário, que a reverteria. E se não revertesse, paciência: o plenário é soberano.

Segundo, porque do ponto de vista da respeitabilidade do Supremo, a decisão de que Moro é suspeito, equivocada ou não, é ao menos defensável, pois o que a Vaza-Jato trouxe à superfície é novo e é mesmo comprometedor. Já a decisão de Fachin é completamente indefensável.

Terceiro — um pouco de realpolitik aqui — porque a manobra pode não dar certo. Gilmar ignorou a decisão de Fachin e a votação sobre a suspeição de Moro deve continuar.

Quarto, se a corte se divide entre ministros “do bem”, a favor da punição dos corruptos (como pretendem ser Fachin e Carmen), e “do mal”, a favor da impunidade (como seriam, nesse cenário, Gilmar e os outros), é importante que fique claro para o distinto público quem são os mocinhos. Dica: mocinhos não trapaceiam.

Por fim, porque não se pode combater o roubo no jogo (no caso de se admitir que Gilmar e cia estariam roubando no jogo) com mais roubo no jogo. Foi o uso frequente desse tipo de manobra política, que submete o interesse da lei e do Estado de Direito aos interesses políticos dos ministros no momento da decisão, que deu ao Supremo a imagem que ele tem hoje. Imagem essa mais suja do que pau de galinheiro.

Para quem gosta de torcer, o que resta agora é torcer para que o plenário revogue a decisão de Fachin e revogue também uma eventual decisão do terceto GLK pela suspeição de Moro.

Fora disso, é mais desmoralização para o Supremo, mais fragilidade para a democracia e maior a chance de Bolsonaro, o antidemocrata por excelência, se reeleger.

• Mais lidas

1

Comportamento

A mulher por trás do aplicativo onde monogamia não tem vez

2

Brasil

Tarcísio muda o tom sobre tarifas e diz que exigência de anistia é ‘ponto de vista’

3

Esporte

Criticado por ‘infantilidade’, Neymar compra novo brinquedo de R$ 8,3 milhões

4

Mundo

Processo contra Bolsonaro ‘não é único motivo’ de tarifas contra o Brasil, diz conselheiro de Trump

5

Cultura

O primeiro resultado de James Gunn nas bilheterias de Superman

• Gilmar Mendes
• Luiz Edson Fachin
• Luiz Inácio Lula da Silva
• Sergio Moro