Reinaldo Azevedo
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Na Cabralândia 1 – Delta também tem contratos com a Cedae, sem licitação, para medição de consumo de água
Por CArla Richa,m Elenilce Bottari, Fábio Vaconcellos e Ruben Berta, no Globo: Uma das campeãs em obras no estado, a Delta Construções não limita seus ganhos a construções. Em maio de 2004, em parceria com outra empresa, a empreiteira assumiu quase 80% do sistema de medição de consumo de água da Cedae. Os novos hidrômetros […]
Por CArla Richa,m Elenilce Bottari, Fábio Vaconcellos e Ruben Berta, no Globo:
Uma das campeãs em obras no estado, a Delta Construções não limita seus ganhos a construções. Em maio de 2004, em parceria com outra empresa, a empreiteira assumiu quase 80% do sistema de medição de consumo de água da Cedae. Os novos hidrômetros – que causaram dor de cabeça a muitos consumidores, principalmente em 2006 – renderam até hoje pelo menos R$ 377 milhões em contratos para o consórcio Novoperação, formado pela Delta e pela Emissão Engenharia e Construções. Após seis anos estendendo o contrato com termos aditivos – prazo máximo permitido por lei -, o estado contratou, a partir de maio do ano passado, sem concorrência e sob a alegação de emergência, o mesmo grupo por mais um ano. Somente sem licitação foram R$ 49,8 milhões do total de R$ 377 milhões. Os serviços incluem a instalação e a leitura de hidrômetros.
Um segundo consórcio está com os 20% restantes do serviço desde maio de 2004: o Acqua Rio, formado pela GMF (Gestão de Medição e Faturamento) e pela Sanear. Até hoje, essas empresas receberam R$ 104 milhões em contratos, sendo R$ 15,4 milhões sem licitação desde maio de 2010. O detalhe é que, em junho de 2004, um mês após o início dos serviços para a Cedae, as quatro empresas que formam os consórcios se uniram, formando uma quinta: a Desg. A sociedade foi desfeita em agosto de 2006 na Junta Comercial.
Como o contrato feito com a Delta foi assinado em 24 de maio de 2004, esgotou-se em 24 de maio de 2010 o prazo “para casos excepcionais” da Lei de Licitações, de seis anos de prorrogação. Em nota enviada ao GLOBO, a Cedae chegou a informar que lançou um novo edital de concorrência para o serviço somente em 1 de junho de 2010. Depois da nota, no entanto, o presidente da Cedae, Wagner Victer, informou que o lançamento ocorreu em 25 de março de 2010.
A alegação da Cedae para a contratação dos consórcios sem licitação por um ano foi que o TCE pediu para analisar o texto do edital, o que só foi concluído em maio deste ano. Segundo a companhia, o serviço não poderia ser interrompido. O TCE confirmou que pediu mudanças no edital, mas informou que ainda está analisando se as dispensas de licitação foram regulares. Atualmente, há uma concorrência em andamento. Aqui
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