Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Condução forçada de blogueiro petista, Constituição e o que penso

A ser verdade que Eduardo Guimarães foi instado a revelar sua fonte à PF, estamos diante de uma clara agressão a três dispositivos da Carta Magna

Lá vamos nós cuidar de assuntos difíceis. Lá vou eu fazer o que os meus adversários não fariam.

Aliás, os tempos andam tão favoráveis a covardes, a pusilânimes, a amoralistas que mesmo alguns aliados recuam quando percebem que a luta pode se tornar mais dura. Preferem ser doces com aqueles que os desprezam. É típico da psicologia de um covarde: está sempre implorando o olhar condescendente do inimigo. Sente-se protegido. E passa a alimentar rancor pelo aliado que lhe cobra coerência. A que me refiro? Antes do fato, que já foi noticiado por Mônica Bergamo, um pouco de memória.

Existe um blogueiro de esquerda chamado Eduardo Guimarães. Ele edita o “Blog da Cidadania”. Os que conhecem a página sabem que só não sou chamado de “santo” pelo sr. Guimarães. Todo o resto é permitido, em textos e comentários. Quando eu fazia “Primeira Leitura”, chegamos a trocar e-mails. Ele comentava na página. Nas vezes em que falamos, houve cordialidade, até onde me lembro.

Quando ele criou a página, passei a ser do demônio de plantão — dele e de seus parceiros de jornada nos blogs que passaram a ser conhecidos como “sujos”, alcunha que eles próprios assumiram depois. Era uma tentativa de ironia. Virou uma manifestação de sinceridade.

E por que sujos? Porque a maioria, senão a totalidade, era alimentada por dinheiro público, por verba publicitária do governo federal, das estatais, dos sindicatos, de unidades da federação — estaduais e municipais — comandadas pelo PT. Não sei, nem interessa agora, se Guimarães foi um dos contemplados por Petrobras, Banco do Brasil, CEF, Correios e afins. Sua página, com certeza, tinha mais visibilidade do que a de alguns pistoleiros profissionais.

Uma coisa é certa: ele integrava o pool dos ditos “blogueiros progressistas”, que volta e meia “entrevistavam” (pensem nessa palavra com muitas aspas) Lula e Dilma. Não é originalmente jornalista — desconheço a profissão primeira. Mas reconheço que sua página conservou um viés de militância petista que os “profissionais” haviam perdido. Afinal, queriam era dinheiro!

Agora ao ponto.

Leio na coluna de Mônica:

“O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o Blog da Cidadania. A Polícia Federal cumpriu o mandado na manhã desta terça (21) e levou o profissional para a superintendência do órgão, onde ele deu depoimento.

O juiz ordenou ainda “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial”.

Foram apreendidos dois celulares e um notebook na casa do blogueiro, cuja página na internet se caracteriza por duras críticas ao governo de Michel Temer e às condutas de integrantes da Operação Lava Jato, sendo considerada alinhada com partidos de esquerda, como o PT.

No ano passado, Guimarães antecipou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, que ocorreu em março. Na época, o Ministério Público Federal reclamou e disse que o fato, que teria atrapalhado a operação, seria investigado, embora vazamentos sejam comuns na operação.

De acordo com o advogado Fernando Hideo Lacerda, que representa Guimarães, a PF perguntou ao blogueiro, no depoimento, quem foi a fonte da informação.

“Foi uma arbitrariedade. Ninguém tem a obrigação de revelar o nome de sua fonte. O sigilo é garantido pela Constituição”, afirma Hideo Lacerda.

Segundo ele, a PF já sabia quem passou a informação a Guimarães e, por isso, ele acabou abrindo o sigilo e confirmando o nome. “Ele falou antes de eu chegar e de orientá-lo quanto à garantia de sigilo”, diz o advogado. (…)”

Retomo

Imagino qual teria sido a reação dos blogueiros ditos “sujos”, de Guimarães inclusive, se eu tivesse sido levado para depor sob condução coercitiva, especialmente se ocorresse num governo petista. Haveria festa na floresta! Dariam início a uma campanha em favor da minha prisão preventiva. Por quê? Ora, só por eu ser eu.

E Guimarães não costuma economizar. Como informa a Folha, ele já havia sido intimado em fevereiro a prestar esclarecimentos em razão de supostas ameaças a Sergio Moro feitas no Twitter. Chamou o juiz de “psicopata” e afirmou que os seus “delírios vão custar seu emprego, sua vida”.

Vamos ver
Não conheço os autos. Até onde entendi, a condução coercitiva nada teve a ver com as bobagens que Guimarães publicou no Twitter contra Moro. Agora, a ser verdade, como diz o advogado, que a PF queria saber o nome da fonte que havia antecipado ao blogueiro a condução coercitiva de Lula, bem, se é assim, então se trata de uma flagrante agressão à Constituição.

É o que dispõe o Inciso IV do Artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

É o que dispõe o Inciso XIV do mesmo Artigo: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

É o que dispõe o Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

E fim de papo! “Ah, Guimarães não é jornalista.” Bem, meus caros, nestes tempos, as coisas mudaram um pouco e não vou entrar nesse mérito agora. Mas me parece que a cobertura da Constituição é ampla e clara o bastante para que tal pergunta não tivesse sido feita ao blogueiro.

Não creio que esse tenha sido o principal motivo da condução coercitiva. Se foi, trata-se de constrangimento ilegal.

Até porque não posso conceber que um blogueiro, pouco importa a sua ideologia, seja levado a depor de forma coercitiva por ter antecipado a ação que haveria contra Lula quando sabemos que procuradores da República convocam entrevistas coletivas em off para divulgar nomes de uma lista de eventuais futuros investigados que nem ainda havia chegado a seu destinatário: nada menos do que o ministro do Supremo que é o relator do caso em questão.

E, que se saiba, não se abriu até agora nem mesmo um procedimento administrativo.

Não sou leitor de Guimarães. Não tenho tempo nem para ele nem para as páginas sujas da extrema direita, algumas delas financiadas — basta investigar e se chega ao caso — pelo lobby das armas. Se dedico tempo com as maluquices dos que ficam berrando nas duas pontas, perco o foco.

Trechos que me chegam indicam que ele não mudou.

Mas não! Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço.

Não! Não sou bonzinho nem quero ganhar o troféu “Fair-Play”. É que tenho princípios. E aplico os meus princípios — os de um direitista democrata e liberal — às ocorrências. Assim, não me deixo trair nem pelas minhas próprias paixões.

Encerro
Não tenho muitas dúvidas de que, se eu estivesse em seu lugar, Guimarães estaria aplaudindo a condução coercitiva. E isso não muda a minha opinião. Eis uma das razões por que estamos em campos opostos.

A “minha” civilização não é feita com os critérios dos meus adversários. Tampouco com seu oposto. Sou refém apenas das minhas convicções e experimento as dores e as delícias de pensar o que penso. Sou escravo e senhor das minhas crenças.

E que a “vanguarda do não” saia por aí ladrando. Não dou a mínima.

 

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. fABRICIO oLIVEIRA

    Muito bem, Reinaldo. Eu também arrepiei quando tomei conhecimento. Ou o Juiz Moro tem coisas inconfessáveis sob o céu para conduzir este Sr. e fazê-lo vomitar suas verdades e mentiras, ou estamos diante de um gravíssimo caso de violação da constituição. Torço para que fatos gravíssimos tenham motivado tal atitude, ou então……

    Curtir

  2. Meu caro Reinaldo, é doloroso reconhecer, mas, por
    enquanto, “a vanguarda do não avança e vence”, até quando?

    Curtir

  3. Joel Santos Neves Filho

    É por isso que o acompanho desde Primeira Leitura. Caráter e força moral.

    Curtir

  4. BENEDITO TADEU DE ALMEIDA

    Alô pessoal, que eu saiba o Juiz não está obrigando o blogueiro a dizer sua fonte, somente o conduziu para perguntar. Afinal é preciso que se investigue vazamento.

    Curtir

  5. Marcio Oliveira

    Reinaldo, eu entendo seu posicionamento. Mas o ponto é, você vive defendendo que não se cometa um crime para combater outro, correto?
    Quem vaza uma ordem em sigilo estaria cometendo um crime independente para quem vazasse. Todo direito não iria até onde há uma lei que o restrinja?
    Meu direito de ir e vir, não me dá o direito à entrar dentro de uma área restrita da aeronáutica pra jogar futebol na pista de pouso.
    Então o que fazer no caso da liberdade de imprensa quando o vazamento de informações sigilosas é crime?

    Curtir

  6. A ser correta tua posição quanto à proteção constitucional ao trabalho jornalístico profissional, tenho dúvidas, muitas, se um blog sujo, destinado à divulgação de fofocas e ataques aos inimigos ideológicos e sabe-se lá mais o que, pago, pode ser equiparado da forma como colocou.

    Curtir

  7. Cesar Barbosa

    Saudações! Eu entendo a maior parte das tuas posições, é muito difícil ser um democrata, mas fica uma pergunta: se uma pessoas é paga por um partido político para fazer proselitismo deste partido, é um jornalista ou agente publicitário?

    Curtir

  8. Noel Gonçalves Cerqueira

    Reinaldo, louvo sua posição em relação à condução coercitiva do blogueiro – como profissional do direito, ainda que aposentado, sou contra a condução coercitiva, caso não haja recalcitrância da testemunha, vítima ou investigado. Muito bem ! Agora, quanto a perguntar para o investigado – no caso, sob acusação de obstrução de investigação – pelo que me lembro, no meu tempo não dispunha dessa figura penal – não encontro, desculpe se estiver equivocado, qualquer tipo de constrangimento ilegal. Por outro lado, um sujeito na posição do blogueiro e com as suas relações políticas, não vejo ele vulnerável ao ponto de “entregar” sob qualquer tipo de coação a sua fonte. Permita, tenho comigo que os investigadores talvez tenham apenas adiantado a ele alguns nomes que julgavam acreditar – ou já dispunham de provas – de estar (em ) lhe passando informações e blogueiro, possivelmente surpreendido com os dados que lhe foram oferecidos, preferiu confirmar um ou outro nome, evidentemente para salvar ( no sentido de proteger, outros ). Francamente, com toda admiração que tenho por você e acreditar na sua indignação, caso verdadeira a versão do advogado, não encontro subsídios na situação para concluir que houve coação irresistível durante a oitiva do blogueira, ao ponto de vê-lo impingido a revelar sua fonte, Pr outro lado, um militante respeitado, por produtivo e longevo, como esse, imagino o estardalhaço que seus seguidores estariam fazendo na hipótese de ter sido ele obrigado – no sentido literal da palavra – não seria o caso de revelar, apenas confirmar o (s) nome (s) de seu informante. Outrossim, suponho, aqui com meus botões, que a fonte pode ser integrante da própria Polícia Federal ou dela apensado e, por isso, sua inusitada disposição de informar a sua identidade. Apenas hipóteses e suposições, por não dispormos de informações e detalhes, tanto do objeto das investigação e as circunstâncias que o revestem, como da audiência de oitiva do blogueiro. No caso de dúvida, permita-me ficar com a versão de que o seu colega (rsrsrs) é frouxo. Forte abraço.

    Curtir

  9. Nem sei quem é esse blogueiro, mas com certeza houve abuso, afinal, por que conduzir coercitivamente uma testemunha sem prévia intimação ??? É um atropelo ao código de processo penal. Basta lê-lo para ver a agressão:
    Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
    Para decepção de muitos tenho que dizer que o Sergio Moro não é herói, é um homem comum, que muitas vezes erra e se deslumbra com os aplausos.

    Curtir

  10. AULERINO MARQUES DE SOUZA

    Esse blog aqui é jornalismo, goste-se ou não…àquele é um aparelho à serviço dos corruptos.
    Cada um que responda pelas suas atitudes.

    Curtir