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Temer estuda questionar Fachin como relator dos processos da JBS
Argumento é que o caso não está relacionado à Operação Lava Jato, que apura esquema de propinas na Petrobras, cuja relatoria no STF cabe ao ministro
Por Reinaldo Azevedo 23 Maio 2017, 14h45 | Atualizado em 23 nov 2023, 16h47
Na VEJA.com:
Advogados que atuam na defesa do presidente Michel Temer (PMDB) estudam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação do ministro Edson Fachin como relator dos processos relacionados à delação premiada de executivos da JBS. A estratégia é alegar que as revelações feitas por Joesley Batista e outros seis executivos do grupo não têm relação com as investigações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Os processos relacionados ao escândalo, como as delações da Odebrecht e os habeas corpus contra prisões decretadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, por exemplo, têm necessariamente Fachin como relator. É a chamada prevenção, situação em que, depois de receber o primeiro processo sobre um determinado caso, todos os futuros processos relacionados caem nas mãos do mesmo magistrado.
Para os advogados de Temer, as acusações feitas por Joesley não têm relação direta com a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser distribuído aos demais ministros que compõem o STF. Por trás do argumento jurídico, a tentativa da defesa é a de que o processo, depois de sorteado, caia no colo de um ministro mais liberal e que eventualmente acate recursos de Temer. Nesta terça-feira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente, esteve no STF para reunião com Fachin.
Caso o processo saia das mãos de Fachin e seja redistribuído, em tese é possível que o novo relator reveja decisões importantes envolvendo também outros investigados, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus mandatos parlamentares e a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Um ministro consultado por VEJA disse que Fachin não pode ser considerado o “relator-geral” no STF e afirmou que o magistrado não deveria ficar necessariamente com a relatoria dos processos resultantes da delação da JBS porque o tema não está relacionado à Petrobras.
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