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Rio pagará multa diária se camarotes do Maracanã forem revendidos

Decisão do STJ

Por Ernesto Neves - 14 set 2018, 13h41

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina determinou que o estado do Rio pague multa diária de R$ 10 mil caso sejam comercializados os camarotes do Maracanã.

Pela decisão, o governo do Rio terá até o dia 20 de setembro para comprovar que está seguindo a determinação da justiça.

O STJ foi acionado pelos donos dos camarotes após encontrarem anúncios de venda no site da empresa Esportecom.

O imbróglio começou em 2013, quando o governo decidiu privatizar o Maracanã, concedendo-o para a Odebrecht.

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Antigos donos, então, entraram com mandado de segurança para garantir a posse até o fim do contrato.

 

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