PT pede ingresso em ação que questiona MP da Leniência
O PT ajuizou hoje um pedido de ingresso na ação movida pelo PPS que questiona no Supremo a validade da Medida Provisória da Leniência, publicada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, na condição de “amicus curiae” (parte não relacionada no processo). Na peça, elaborada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, o partido argumenta que […]
Ação está nas mãos da ministra Rosa Weber
O PT ajuizou hoje um pedido de ingresso na ação movida pelo PPS que questiona no Supremo a validade da Medida Provisória da Leniência, publicada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, na condição de “amicus curiae” (parte não relacionada no processo).
Na peça, elaborada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, o partido argumenta que as mudanças trazidas pela MP aumentam a eficiência do instrumento de investigação e estão ancoradas na experiência internacional, sobretudo na norte-americana.
Afirma ainda que o momento por que passa o país criou uma situação de urgência, o que justifica a necessidade da medida, “importante para tornar eficaz o mecanismo investigatório que viabiliza a retomada do crescimento econômico e a mantença dos empregos ameaçados”.
A ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PPS, que inclui um pedido de liminar para suspensão de efeitos, ainda aguarda manifestação da ministra Rosa Weber. Entre os dispositivos questionados, está o que permite a celebração de acordos de leniência sem a participação do Ministério Público.
