O projeto de lei que tipifica como hediondo as práticas de pedofilia, aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico deve ser votado na CCJ da Câmara dos Deputado logo mais, na manhã desta quarta-feira.

O deputado Léo Moraes (Podemos-RO), relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação e defende o agravamento das penas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“As medidas buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia. Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, diz o deputado.

No seu relatório, ele incluiu no relatório agravante de 1/3 na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou ainda por meio de montagem fotográfica ou de vídeo divulgar imagem de menores na deep web — podendo chegar até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.