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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Plenário do STF vai analisar decisão de Lewandowski sobre MP 936

Ministro entendeu que acordos de redução de salário só terão validade após manifestação de sindicatos

Por Mariana Muniz - Atualizado em 7 abr 2020, 18h43 - Publicado em 7 abr 2020, 18h42

Diante do descontentamento do empresariado com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de submeter ao aval de sindicatos as medidas emergenciais na crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu levar o tema para a sessão de julgamentos do próximo dia 16.

Agora, a decisão de Lewandowski de que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas previstos na Medida Provisória 936 apenas terão validade após a manifestação de sindicatos poderá ser referendada ou não pelos demais ministros da Corte.

O entendimento foi dado em uma liminar nesta segunda-feira. Na sequência, Lewandowski havia pautado o assunto para ser referendado pelos colegas na sessão virtual que começaria no próximo dia 24.

Com a repercussão do caso, Toffoli, que tem manifestado preocupação com a segurança jurídica das medidas de contenção ao coronavírus, decidiu não só antecipar a discussão, como fazê-la na sessão “presencial” que acontecerá por videoconferência, já que os ministros estão cumprindo as medidas de isolamento social.

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