Organizações cobram do governo regulamentação de incentivo cultural

Lideranças de 70 das principais instituições dos setores social e cultural do país cobram do governo federal a regulamentação de uma lei aprovada em 2019 que dá acesso ao incentivo fiscal para fundos patrimoniais, conhecidos como endowments.

Representantes do grupo já tinham se reunido com o secretário especial da Cultura Mario Frias no final de agosto, mas a coisa não andou e eles então resolveram procurar o chefe. Numa carta aberta enviada ao ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, liderada pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), argumenta que ainda não consegue exercer o direito que lhe foi conferido pela lei 13.800. Segundo a coalização, falta apenas regulamentar os detalhes do acesso ao incentivo fiscal, neste momento limitado a projetos na área da cultura.

“A regulamentação é urgente para alavancar a criação ou a ampliação de Fundos Patrimoniais voltados à cultura, em especial neste momento de redução de gastos públicos e drástica diminuição de recursos a essa área”, observa Priscila Pasqualin, da PLKC Advogados, que apoiou a coalização na fundamentação.

Fazem parte da coalização entidades como Fundação Gerações, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação OSESP, GRAACC, Grupo Tellus, Insper, e institutos Akatu, Ayrton Senna, Cyrela, Ethos e Sou da Paz, entre outros.

A lógica – e a importância – dos fundos patrimoniais como apoiadores de projetos culturais, dada por meio de incentivos fiscais, reside na autonomia da execução dos trabalhos. Diferente das leis de incentivo em vigor no país, que acabam por privilegiar as ações de curto prazo, geralmente de até um ano, os fundos possibilitam tocar iniciativas de fôlego, como a manutenção de museu, por exemplo.

“Desde que a lei foi sancionada temos visto diversos movimentos para a criação de fundos patrimoniais de diferentes causas. Um exemplo é o MAR – Museu de Arte do Rio, que está com tudo pronto à espera dessa regulamentação. O Museu de História Natural de Nova York tem o seu fundo e usa quase nada de dinheiro público para se sustentar e crescer”, ilustra Paula Fabiani, presidente do IDIS, ressaltando como os endowments podem levar à redução da dependência de verbas públicas para a manutenção de espaços culturais.

Ricardo Levisky, presidente do Fórum Internacional de Endowments para Legados, participou da reunião com o secretário da Cultura em agosto. Segundo ele, o recado ao governo foi de que a medida não só amplia a cultura de doação no Brasil como sua consolidação ainda acaba por refletir o desenvolvimento do mercado de capitais no país.