OAB recorre ao STF para que Bolsonaro siga protocolo da OMS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpra o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de coronavírus.

Na ADPF, a OAB também pede para que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e respeite a determinação de governadores e prefeitos sobre o funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração.

De acordo com a Ordem, a conduta do governo federal viola preceitos da Constituição Federal, como o direito à saúde, e o direito à vida. Além disso, segundo a OAB, a tentativa de “esvaziar
e descaracterizar a atuação dos demais entes federados” com a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar” configura violação do princípio federativo.

“Impõe-se, portanto, uma atuação excepcional do Poder Judiciário para, preventivamente, impedir que o Presidente da República adote medidas contrárias às determinações técnicas da OMS e das autoridades sanitárias do país e, especificamente, para impedir a edição de decreto que determine o fim do isolamento social como medida de prevenção e contenção à disseminação do vírus”, afirma a entidade.