Noronha, do STJ, quer acesso total de caso Flávio Bolsonaro no TJRJ
Caso em que senador tenta invalidar quebra de sigilo bancário no caso das 'rachadinhas' será analisado na próxima terça-feira
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, quer acesso total ao processo que investiga a suposta prática de rachadinha pelo senador Flávio Bolsonaro e que tramita no Tribunal de Justiça do Rio.
Em despacho da última segunda-feira, o ministro diz que é preciso ter acesso ao conteúdo para poder dar continuidade ao julgamento do recurso em que o filho do presidente pede a anulação de sua quebra de sigilo — paralisado desde novembro do ano por pedido de vista dele próprio.
Noronha afirma que as informações são necessárias já que o caso será incluído na próxima sessão de julgamentos da Quinta Turma do STJ, marcada para a próxima terça-feira, dia 9.
“No intuito de agilizar a devolução do voto vista, determino seja requerido ao TJRJ que providencie o acesso direto deste Ministro Vistor àqueles autos, com o fornecimento de usuário e senha para visualização de suas peças, na integralidade, bem como dos anexos que o acompanham”, determinou.
O relator do caso é o ministro Felix Fischer, que já votou contra o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, mantendo a decisão que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do então deputado estadual.