Governo baixa portaria que autoriza trabalho aos domingos e feriados
Secretário Rogério Marinho já assinou o ato, que será publicado no Diário Oficial desta quarta
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na manhã desta terça-feira a portaria com a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos. O texto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.
A portaria, a qual o Radar teve acesso, prevê o trabalho aos domingos em 78 atividades de sete setores: indústria, comércio, transportes, comunicação e publicidade, educação e cultura, agricultura e pecuária e serviços funerários.
A medida atinge atividades de laticínios, frios, produção e distribuição de energia elétrica e gás, pastelaria, padaria, siderurgia, setores varejistas, barbearia, clínicas, colheita na agricultura, entre as demais.
O relator da medida provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que acompanhou a assinatura no gabinete do secretário, irá incorporar a portaria no seu relatório. O propósito é transformá-la em lei.