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CPI decide tornar públicos documentos classificados como sigilosos

Senadores resolveram reclassificar material enviado à comissão, mantendo secretos apenas os previstos em lei

Por Gustavo Maia 9 jun 2021, 10h23

Inundada por cerca de 500 gigabytes de documentos recebidos até o momento, a CPI da Pandemia no Senado decidiu nesta quarta-feira reclassificar materiais classificados como sigilosos pelos órgãos que os enviaram à comissão.

A determinação foi aprovada pelos senadores após reclamações de membros da CPI sobre a dificuldade de ter acesso aos documentos secretos, que só podem ser vistos por quem tem autorização. O senador Eduardo Girão, por exemplo, reclamou de problemas técnicos para acessar os materiais.

“Nós estamos diante de um acumulado enorme de informações, e tem um pecado original: é que a maioria das informações chegam sob sigilo. A lei que estabelece sigilo, estabelece critérios. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sob pena de prejudicar o aprofundamento da própria investigação, ela não pode concordar com a classificação ilegal, sem sustentação judicial, legal, formal para os sigilos que foram classificados”, justificou o relator da CPI, o senador Renan Calheiros.

Ele explicou que apenas serão mantidos sob sigilo os documentos que a lei estabelece desta forma, como informações bancárias, fiscais, assuntos de segurança nacional e de interesse do Estado brasileiro.

O requerimento de Calheiros foi aprovado em votação simbólica. A reclassificação será feita pela Coordenação de Comissões Especiais Temporárias e de Inquérito da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Para apoiar a mudança, o presidente da CPI, Omar Aziz, disse que também está tendo dificuldades em acessar documentos que ele mesmo solicitou e citou o exemplo de um ofício classificado como secreto pelo Itamaraty, que ele só soube por meio de reportagem publicada nesta quarta pelo jornal O Globo.

O Ministério das Relações Exteriores enviou à comissão um documento que reproduz uma carta enviada pela Embaixada do Brasil em Pequim com o relato de uma reunião ocorrida no dia 19 de maio na capital chinesa entre diplomatas e representantes brasileiros com o presidente da SinoVac, Weidong Yan.

O chefe da farmacêutica privada cobrou uma mudança de posicionamento do governo brasileiro para garantir o envio de insumos ao Instituto Butantan para a produção da vacina CoronaVac, duas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro fazer novos ataques à China.

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