Comissão da Câmara deve votar PEC da prisão em 2ª instância após dois anos

Pouco mais de dois anos depois de ser apresentada, em 19 de novembro de 2019, a PEC que possibilita a prisão após condenação em segunda instância entrou na pauta desta quarta-feira na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

A discussão e votação do parecer do relator, o Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação da PEC, foi marcada para as 14h. O deputado apresentou um substitutivo ao texto original de Alex Manente (Cidadania-SP).

Nesta sexta, completam-se dois anos que a comissão especial foi constituída por ato do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na ocasião, parte do Congresso estava mobilizado para tentar reverter a decisão do STF de acabar com a previsão de prisão após condenação em segunda instância, por 6 votos a 5.

Nesse período, a proposta pouco andou na Casa — e um projeto de lei com o mesmo objetivo ficou travado no Senado. Em outubro, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) acionou o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que levasse a PEC ao plenário, a exemplo do que fez com a proposta que alterava o CNMP. Mas Lira rejeitou o pedido, no começo de novembro, alegando que o regimento interno autoriza, mas não obriga a manobra e citando a “conveniência e a oportunidade política”.

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