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Comissão Arns aciona Augusto Aras no STF

Entidade de defesa dos direitos humanos diz que PGR cometeu crime comum

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 20 ago 2021, 17h59 - Publicado em 20 ago 2021, 17h18

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns protocolou nesta sexta-feira no STF uma representação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de prevaricação, que é quando o servidor público deixa de cumprir obrigações exigidas para o seu cargo. 

Em petição enviada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a entidade pede que seja aberto um inquérito para investigar a prática de crime comum pelo chefe da PGR. 

A comissão alega que Aras se omitiu ao arquivar ou não abrir investigações sobre falas e atitudes do presidente Jair Bolsonaro. O documento destaca as falas golpistas do presidente que ficaram sem resposta à altura e também os seguidos ataques de Bolsonaro à ciência e às regras sanitárias da pandemia.  

Nesse último tema, a comissão avalia como ações graves que não tiveram reação enérgica do PGR o incentivo do uso de cloroquina pelo Ministério da Saúde, a propaganda publicitária do governo contra a obediência das medidas de isolamento social, a abertura de templos religiosos no período mais grave da pandemia e a inação federal na crise da falta de oxigênio em Manaus. 

A comissão também diz considerar grave o silêncio de Aras em relação às falas golpistas de Bolsonaro e de seus ministros militares. A entidade também cita o episódio da demissão do ex-ministro Sérgio Moro e a ingerência do Planalto na Polícia Federal, que Aras não teria se envolvido. 

E por fim, a comissão acusa Aras de blindagem, agindo “mais como advogado pessoal do presidente do que como promotor de justiça”. 

“O senhor procurador-geral da República não tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e das leis. Ao contrário, tem instrumentalizado politicamente a ampla discricionariedade que lhe é conferida pela Constituição, de forma a subverter as funções de seu cargo, atuando mais como um guardião do próprio governo e de seus integrantes, do que efetivamente cumprindo com seus deveres institucionais”, diz a comissão.

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