Radar

Por Gustavo Maia (interino)

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Brasil

Cinco partidos já entraram no STF contra MP de Bolsonaro

Como o Radar mostrou na terça, a expectativa é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolva a medida que muda Marco Civil da Internet

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO 8 set 2021, 12h34

Sessão sobre a votação do Marco Civil da Internet, na Câmara dos Deputados em Brasília — A nova regra dificulta a retirada de conteúdo mentiroso das redes sociais, além de restringir o poder das empresas de derrubar perfis que espalhem fake news. (Gustavo Lima/Agência Câmara/VEJA)

Ao menos cinco partidos políticos já protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória editada na última segunda-feira por Jair Bolsonaro que muda as regras do Marco Civil da Internet.

PT, PSDB, PSB, Novo e Solidariedade entraram nesta terça no Supremo para derrubar a MP que foi criada sob medida por Bolsonaro para os atos do 7 de Setembro. A nova regra dificulta a retirada de conteúdo mentiroso das redes sociais, além de restringir o poder das empresas de derrubar perfis que espalhem fake news.

Conforme o Radar mostrou nesta terça, a expectativa no parlamento é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, vá devolver a MP.

Enquanto o Congresso não dá seguimento à discussão, a medida está de pé e as empresas de tecnologia que controlam as redes sociais começam a se adequar às novas regras. A judicialização da matéria já era esperada.