Radar
Por Robson Bonin
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Cinco partidos já entraram no STF contra MP de Bolsonaro
Como o Radar mostrou na terça, a expectativa é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolva a medida que muda Marco Civil da Internet
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8 set 2021, 12h34 •
Ao menos cinco partidos políticos já protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória editada na última segunda-feira por Jair Bolsonaro que muda as regras do Marco Civil da Internet.
PT, PSDB, PSB, Novo e Solidariedade entraram nesta terça no Supremo para derrubar a MP que foi criada sob medida por Bolsonaro para os atos do 7 de Setembro. A nova regra dificulta a retirada de conteúdo mentiroso das redes sociais, além de restringir o poder das empresas de derrubar perfis que espalhem fake news.
Conforme o Radar mostrou nesta terça, a expectativa no parlamento é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, vá devolver a MP.
Enquanto o Congresso não dá seguimento à discussão, a medida está de pé e as empresas de tecnologia que controlam as redes sociais começam a se adequar às novas regras. A judicialização da matéria já era esperada.
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