Abril Day: Assine Digital Completo por 1,99
Imagem Blog

Noblat

Por Coluna Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Orçamento sem truques

Bolsonaro e sua equipe chegaram a agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas sobre o Orçamento de 2021

Por Ricardo Noblat
Atualizado em 18 nov 2020, 20h01 - Publicado em 20 ago 2020, 13h00

Editorial de O Estado de S. Paulo (20/8/2020)

Governar dentro da lei pode ser complicado, e o presidente Jair Bolsonaro, há quase 20 meses no posto, ainda está descobrindo essa obviedade. Não há outra explicação para o suspense em torno da proposta orçamentária. Até o fim do mês ele terá de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento Geral da União, cumprindo um ritual seguido, ano após ano, por todo chefe do Executivo. Mas ele e sua equipe realizaram uma façanha quase olímpica. Chegaram à segunda quinzena de agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas: 1. Como se cuidará do teto de gastos? 2. Como ficará o ajuste das contas públicas? 3. Será cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Não há como evitar essas questões. Para cuidar seriamente do assunto, o presidente e sua equipe deveriam dar atenção aos economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade técnica vinculada ao Senado. Os gastos federais provavelmente romperão o limite constitucional, no próximo ano, e é preciso, recomendam esses especialistas, buscar saídas legais, seguras e transparentes para esse problema.

Pela regra do teto, o limite de expansão da despesa nominal em cada ano é dado por uma taxa de inflação definida no ano anterior e tomada como base para a elaboração do Orçamento. Furar o teto, simplesmente, será uma solução inaceitável, mas o presidente parece desconhecer esse detalhe.

“Qual o problema?”, perguntou ele, há poucos dias, depois de mencionar as discussões sobre a ruptura do limite. A resposta é simples: ninguém tem o direito – e muito menos um chefe de governo – de violar um dispositivo constitucional.

Continua após a publicidade

Além disso, esse dispositivo, ao fixar uma regra para as finanças públicas, se vincula à Lei de Responsabilidade Fiscal. Violar essa lei envolve riscos nada desprezíveis. Não haveria problema numa discussão meramente abstrata, mas o debate está claramente em outro domínio. Quando se propõe furar o teto ou contornar a regra com um truque malandro, toma-se um caminho duplamente perigoso.

Em primeiro lugar, há o risco penal para a autoridade envolvida no crime de responsabilidade. Mas o risco maior envolve o País. Quando as contas públicas são geridas de forma irresponsável, o Tesouro é desacreditado, seus compromissos ficam mais caros, o temor de calote se espalha pelo mercado e a vida se torna difícil para o chamado cidadão comum, mesmo para o menos envolvido nas complicações do mundo financeiro.

Quando isso ocorre, os juros sobem, a economia se enfraquece e a criação de empregos é prejudicada. Todos esses perigos são desprezados por quem defende a gastança pública, nas condições de hoje, para servir aos objetivos eleitorais do presidente e aos interesses fisiológicos de seus aliados.

Continua após a publicidade

As estratégias para contornar o limite constitucional de gastos são conhecidas, ninguém será enganado. O caminho sugerido pelos técnicos da Instituição Fiscal Independente é muito mais seguro para o governo e para o País. Se é praticamente certo o rompimento do teto em 2021, é preciso reconhecer o desafio e dele cuidar com clareza.

A sugestão é incluir esse dado na proposta orçamentária, acrescentar o possível acionamento de gatilhos para a contenção de certos gastos e buscar a segurança legal por meio de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição provê elementos para a solução. Com base nisso, pode-se compor uma estratégia tecnicamente viável e juridicamente sustentada.

Para acionar os gatilhos o mais seguro será dispor de um acordo amplo com o TCU e com o STF, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, citado em reportagem do Estado. Não é necessária, avalia o economista, a aprovação de uma proposta de reforma constitucional, como têm proposto alguns envolvidos na discussão.

De toda forma, a solução só será genuína se for associada a um esforço de retomada do ajuste das contas públicas, prejudicado pelas medidas emergenciais. Isso será impossível se o presidente quiser subordinar o Orçamento à sua campanha eleitoral.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

ABRILDAY

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 1,99/mês*

Revista em Casa + Digital Completo

Receba 4 revistas de Veja no mês, além de todos os benefícios do plano Digital Completo (cada edição sai por menos de R$ 9)
A partir de 35,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.