Julgamento sem interrupção

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal fecharam um acordo: seja qual for o resultado que se desenhe no julgamento que deverá pôr fim à prisão dos réus condenados em segunda instância, nenhum deles pedirá vistas.

Assim fica garantido que o julgamento não será suspenso por artes e manhas de qualquer ministro inconformado com seu possível desfecho. Nesta quinta-feira, falarão os advogados das partes que provocaram o Supremo a deliberar.

Os ministros propriamente ditos lerão seus votos na quarta e na quinta-feira da próxima semana. A tendência aponta para a aceitação da tese de que condenados só venham a ser presos depois que suas sentenças transitarem em julgado.

Se isso se confirmar, não haverá uma abertura automática de portas de cadeias para réus presos pela segunda instância – nem mesmo para Lula. Réus que possam se beneficiar da decisão terão que entrar com novos recursos na Justiça.

Se o recurso de Lula for deferido, ele irá para casa e seus direitos políticos, inclusive o de se candidatar, voltarão a valer. Não significa que ficará livre por muito tempo. No caso do tríplex do Guarujá, ele já foi condenado na terceira instância.

Mais adiante, se a sentença transitar em julgado, Lula passaria ao regime de prisão semiaberto, trabalhando durante o dia, mas dormindo na cadeia. A não ser que em outro julgamento ainda não marcado o Supremo anule a condenação da primeira instância.

É isso o que a defesa de Lula quer. Por isso que pediu a anulação alegando que os procuradores da Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro cometeram erros na condução do processo do tríplex e também na condução do processo do sítio de Atibaia.

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