PACTO - Toffoli: “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise” (Cristiano Mariz/VEJA)
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal fecharam um acordo: seja qual for o resultado que se desenhe no julgamento que deverá pôr fim à prisão dos réus condenados em segunda instância, nenhum deles pedirá vistas.
Assim fica garantido que o julgamento não será suspenso por artes e manhas de qualquer ministro inconformado com seu possível desfecho. Nesta quinta-feira, falarão os advogados das partes que provocaram o Supremo a deliberar.
Os ministros propriamente ditos lerão seus votos na quarta e na quinta-feira da próxima semana. A tendência aponta para a aceitação da tese de que condenados só venham a ser presos depois que suas sentenças transitarem em julgado.
Se isso se confirmar, não haverá uma abertura automática de portas de cadeias para réus presos pela segunda instância – nem mesmo para Lula. Réus que possam se beneficiar da decisão terão que entrar com novos recursos na Justiça.
Se o recurso de Lula for deferido, ele irá para casa e seus direitos políticos, inclusive o de se candidatar, voltarão a valer. Não significa que ficará livre por muito tempo. No caso do tríplex do Guarujá, ele já foi condenado na terceira instância.
Mais adiante, se a sentença transitar em julgado, Lula passaria ao regime de prisão semiaberto, trabalhando durante o dia, mas dormindo na cadeia. A não ser que em outro julgamento ainda não marcado o Supremo anule a condenação da primeira instância.
É isso o que a defesa de Lula quer. Por isso que pediu a anulação alegando que os procuradores da Lava Jato em Curitiba e o então juiz Sérgio Moro cometeram erros na condução do processo do tríplex e também na condução do processo do sítio de Atibaia.
