A sentença está certa?

FESTA NA CELA - Lula: a defesa do petista aposta na anulação dos processos (Ricardo Stuckert/.)

A sentença que condenou Lula, no caso Triplex, está certa ou errada?  Em outras palavras: conversas porventura tidas, entre juiz e procurador, interferiram na decisão? Boa maneira de testar isso é lembrar uma velha regra de Marx (em Tese 2 sobre Feuerbach), “O critério da verdade é a prática”. A ver.

Para começar, a legislação brasileira não é a mesma dos países com democracias maduras. Nestas, sentenças em Primeira Instância já são suficientes para levar cidadãos à prisão. Assim se dá em Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra. Aqui, não. O exame das provas é todo feito, novamente, por Tribunal. No caso, o TRF de Porto Alegre. Que, por unanimidade, decidiu serem válidas essas provas. O TRF deliberou, também, sobre o mérito. Os fundamentos da sentença. Igualmente decidindo, por unanimidade, que estão certos. Em seguida, tudo foi confirmado pelo STJ. Mais uma vez por unanimidade. Mesmo quando tivesse ocorrido algum tipo de ajuste e, pelo que foi divulgado até agora nada houve, a sentença é rigorosamente correta.

A tese de uma conspiração para condenar Lula é insustentável. Porque teria que contar com mais gente, além de procurador e juiz. Também outros que o condenaram, depois. Ocorre que dos 3 Desembargadores Federais do TRF, 2 foram nomeados por Lula/Dilma. E, dos 5 Ministros do STJ, 4 foram nomeados por Lula/Dilma. Sem esquecer que, dos 7 Ministros do Supremo que mantiveram até aqui a condenação, 6 foram nomeados por Lula/Dilma. Houvesse interferências no julgamento e o réu, com certeza, iria ser beneficiado. Por conta dessas nomeações.

Conclusão, portanto, é ser a sentença indiscutivelmente isenta. E as gravações não comprometem ninguém. Reduzido assim, esse estardalhaço midiático, a suas verdadeiras dimensões de apenas uma vingança contra Moro. Na tentativa de soltar Lula. Advogados, na defesa paga de seus clientes, defenderam sempre que gravações ilícitas são nulas. Agora eles, e a OAB Nacional (saudades de Faoro), acusam os envolvidos com base em gravações ilícitas. Só mesmo rindo. Tudo reafirmando a importância da Lava Jato, na luta contra o maior episódio de corrupção do planeta. Faltando só louvar todos que se arriscaram, e ainda se arriscam, enfrentando eminentes líderes políticos que sempre se consideram acima do bem e do mal. E ricaços poderosos que sujaram as mãos.

José Paulo Cavalcanti Filho

jp@jpc.com.br