Editorial de O Estado de S. Paulo (30/1/2021)

Em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro, durante um dos tantos protestos golpistas que estimulou, esbravejou contra o Congresso: “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás, nós temos um novo Brasil pela frente. Acabou a época da patifaria!”.

Pouco menos de um ano depois, Bolsonaro partiu para a compra explícita de apoio de parlamentares e partidos fisiológicos. Isso nem velha política é, pois no passado, mesmo que a negociação de votos fosse a norma, ainda havia eventualmente algum acordo em torno de projetos em comum. Hoje não mais: o que há é a entrega do governo para a deglutição do Centrão, que se banqueteará de cargos, verbas e poder. Poucas situações representam a época da patifaria como essa.

Repórteres do Estado tiveram acesso a uma planilha de negociação do governo com deputados para angariar apoio à eleição, para as presidências da Câmara e do Senado, dos candidatos apadrinhados pelo presidente Bolsonaro. A reportagem mostra que aquela planilha representa a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores usarem em obras em seus redutos eleitorais.

Mas esse é seguramente apenas um fragmento da história. Outras fontes garantem que o total de recursos liberados é de cerca de R$ 16,5 bilhões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou em R$ 20 bilhões. Em qualquer dessas contas, o valor destinado aos parlamentares supera, em vários casos, o limite a que cada um deles tem direito a destinar em emendas ao Orçamento.

A reportagem mostra que o gabinete do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tornou-se o quartel-general das candidaturas apoiadas por Bolsonaro. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estado, o candidato governista à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), orienta os deputados a ir ao gabinete do ministro Ramos e acompanha todas as etapas do processo, negociando conforme seus interesses e envolvendo seus apadrinhados, que já estão em vários postos importantes do Ministério de Desenvolvimento Regional, pasta de onde sai o dinheiro.

Parlamentares dizem que, a portas fechadas, o ministro Ramos sonda a disposição do deputado de votar em Arthur Lira em troca de verbas; se o deputado indica que votará em Lira, seu nome é incluído imediatamente na planilha. Não há outro critério para a liberação da verba – nem técnico, nem ético, nem de interesse público. Ademais, o mecanismo de liberação dos recursos prima pela falta de transparência – é dinheiro “extraorçamentário”, destinado a obras e convênios cujos contratos, em alguns casos, foram assinados às pressas.

Mas a época da patifaria não se limita à transformação do Palácio do Planalto em bodega – onde não se discutem princípios, apenas preços. Bolsonaro está disposto a entregar o próprio governo ao Centrão – e a eleição de Arthur Lira, que na condição de presidente da Câmara terá poder de decidir sobre processos de impeachment e sobre a agenda legislativa, é apenas o primeiro passo dessa rendição.

Bolsonaro em pessoa confirmou essa intenção. Segundo ele, se seus candidatos forem eleitos, “a gente pode levar muita coisa adiante”, inclusive, “quem sabe, até ressurgir Ministérios”.

O presidente que se elegeu prometendo acabar com o loteamento da máquina pública para ter apoio parlamentar agora acha absolutamente normal e até positivo recriar Ministérios e entregá-los aos partidos que colonizam seu governo. E ainda festejou que Arthur Lira – que só assumiu o mandato de deputado em 2018 por força de liminar judicial, depois de condenações em processo por improbidade administrativa, e ainda enfrenta acusações de corrupção – vai se tornar “o segundo homem na linha hierárquica do Brasil”. Ou seja, Bolsonaro já dispensa o vice-presidente Hamilton Mourão sem a menor cerimônia.

A ânsia de Bolsonaro de se manter no poder e de proteger seus filhos encrencados na Justiça já fez muito mal ao País, mas ainda pode fazer muito mais: além de conspurcar o exercício da Presidência e dar o governo ao Centrão, pode ressuscitar a oposição destrutiva, liderada pelo lulopetismo – que sempre floresce no caos. A patifaria, como as desgraças, nunca vem sozinha.

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