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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

OAB e 24 entidades pedem pagamento de precatórios a idosos e vulneráveis

Comissão Especial da Ordem estima que a suspensão do pagamento das dívidas do Estado pode afetar cerca de 550 mil idosos, grupo de risco para a Covid-19

Por Matheus Leitão Atualizado em 5 out 2020, 15h09 - Publicado em 15 abr 2020, 17h53

A Ordem dos Advogados do Brasil e mais 24 entidades assinaram uma carta em que solicitam o pagamento dos precatórios (dívidas do Estado com pessoas e empresas privadas), já com previsão orçamentária em 2020, a idosos e portadores de doenças graves e crônicas, que compõem o grupo de risco para a Covid-19.

O documento foi enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Além da OAB, assinam a carta entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).

As 25 entidades criticam o Projeto de Decreto Legislativo 116/2020, em trâmite no Senado, que propõe suspender a Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto persistir a emergência de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. Na prática, o decreto permite o não pagamento dos precatórios.

  • Para as entidades, o texto tenta legitimar um “calote” aos grupos de risco do novo coronavírus. Eles dizem também que o não pagamento das dívidas com particulares é inadequado para combater o impacto da pandemia na economia, uma vez que impede a circulação de bilhões de reais.

    A Comissão Especial de Precatórios da OAB estima que a suspensão do pagamento dos precatórios, a partir deste mês de abril, deve afetar cerca de 550 mil idosos. Desse total, 50 mil são credores da União. Os outros 500 mil são credores dos Estados e municípios.

    O total da dívida dos estados e municípios com empresas e pessoas, segundo a OAB, é de R$ 140 bilhões. Desse total R$ 110 bilhões devem ser pagos a idosos. Já a dívida da União com esse grupo vulnerável à Covid-19 é de R$ 7 bilhões.

    A ação das entidades contra o não pagamento dos precatórios também inclui o envio de mensagens de whatsapp para os senadores. No texto, afirmam que a suspensão dos pagamentos é inconstitucional. 

    Elas propõem como alternativa pagar os precatórios usando empréstimos bancários avalizados pela União e os depósitos judiciais. Argumentam que essas alternativas evitam gastos públicos e permitem que o Estado pague suas dívidas com pessoas do grupo de risco.

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