Ministério da Educação sofre com omissão e pasta deve ter menos recursos 

A omissão do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em lutar por mais recursos e adotar medidas durante a pandemia do coronavírus pode custar caro para a educação brasileira, segundo alertam especialistas.

Num momento importante de elaboração do orçamento pelo governo federal para 2021, em que o ministério da Educação (MEC) já anunciou um corte de R$ 4,2 bilhões, o ministro não se impõe na luta por mais verba para o setor. Desta forma, a pasta corre o risco de ter menos dinheiro do que o Ministério da Defesa no próximo ano. 

O MEC até soltou uma nota justificando a diminuição dos recursos. “Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, afirmou o MEC, em nota.

Na visão de Priscila Cruz, presidente-executiva da ONG Todos pela Educação, é o oposto, exatamente por causa da pandemia mais recursos podem ser necessários. “Este é o momento mais importante nos ministérios setoriais da luta pelos recursos e a falta de atitude do novo ministro pode ser fatal para a educação brasileira, na minha opinião”, afirma.

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Fato é que o Brasil viu a saída de um ministro hiperativo, no mau sentido, que colecionou episódios de exposição negativa, para um novo ministro que quer ser “invisível”. Parece haver uma falta de ativismo dele por verbas para o setor.

Em entrevista à CNN nesta terça-feira, 18, o ministro Milton Ribeiro explicou que, apesar dos cortes na Educação, houve redução orçamentária ainda maior em outras pastas. “O ministro Paulo Guedes tem sido grande companheiro do MEC, porque sei que em outras pastas houve cortes maiores ainda. Não é porque ele quer, não é que o presidente queria fazer cortes na Educação. É simplesmente uma razão lógica”, justificou.

Com a pandemia e as consequências econômicas, os rearranjos orçamentários eram previstos. No entanto, a Educação já foi bastante afetada com as trapalhadas do ex-ministro Abraham Weintraub – sem uma política adequada para a pasta –, com a suspensão das aulas e a desorganização do calendário escolar. Este seria o momento de lutar pela prioridade do setor.

Há de se reconhecer, contudo, que o temperamento discreto de Milton Ribeiro tem mais vantagens em relação à atitude anterior do ministro da Educação, porque cria menos conflitos desnecessários. Seu antecessor, que ele evita criticar, desperdiçava seu tempo com diatribes em redes sociais. 

Que bom que o ministro Ribeiro se concentra no que é relevante. A questão apenas é que neste momento seria importante ter uma atitude mais firme, mesmo que não conflituosa. Ele precisa defender as verbas da educação com o mesmo empenho de outros ministros. Se ele se conformar, os outros avançarão e o cobertor é curto, como se sabe.

Escolas militares

Além de se mostrar fraco na luta por recursos, especialistas e profissionais da educação acompanham com receio o dinheiro que tem sido investido nas escolas cívico-militares. Os recursos acabam destinados a pagar militares da reserva que trabalharão nessas escolas.

“Um ministro bom briga pelo orçamento. Ele ainda está colocando dinheiro da educação em escolas cívico-militares, outra forma de direcionar dinheiro para a área militar”, argumenta Priscila Cruz.

A abertura de escolas cívico-militares pelo país tem acontecido mesmo durante a pandemia do coronavírus. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro participou da inauguração da Escola Municipal Cívico-Militar General Abreu, em Rocha, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. A proposta do programa do governo é implantar 216 escolas desse modelo em todo o país até 2023, numa meta de instalação de 54 unidades por ano.

Em reportagem desta semana, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o governo federal pretende destinar RS 5,8 bilhões a mais do orçamento de 2021 para despesas com militares do que com a educação. A proposta de orçamento deve ser enviada até o fim de agosto para o Congresso Nacional.

A estratégia de cortar recursos dos ministérios estaria sendo cogitada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) numa tentativa de respeitar o teto de gastos. A redução da verba na Educação, no entanto, pode afetar, entre outras áreas, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do próximo ano.

Os cortes na Educação acontecem desde o início da gestão Bolsonaro. Em março do ano passado, por exemplo, a pasta foi a mais atingida com a decisão do governo federal de cortar R$ 29,583 bilhões no Orçamento para 2019.

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