O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão em segunda instância no país, está otimista com a aprovação do texto assim que os trabalhos da comissão especial forem retomados. Segundo ele, tanto na comissão especial – onde aguarda a votação do relatório final – quanto no plenário, a PEC deve ser aprovada pela maioria necessária para ser enviada ao Senado.

“O que estamos formulando agora é o pedido para o presidente Rodrigo Maia, para que ele possa retomar os trabalhos da comissão especial para a gente votar o relatório. Está na fase da votação final que, depois de aprovado, vai para o plenário da casa”, explica Alex Manente.

Por tratar-se de uma proposta de emenda à Constituição, o texto deve ser aprovado em dois turnos pelos deputados antes de chegar ao Senado. Alex Manente acredita que a mobilização da população no final do ano passado criou um ambiente favorável para a aprovação do texto.

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“Na comissão especial, eu sinto que a gente tem maioria segura para aprovar a proposta. E óbvio que para votar nos dois turnos é preciso uma maioria qualificada, então nós precisamos novamente retomar a mobilização da sociedade que até em virtude da pandemia começou a ter outras prioridades”, explica o autor da proposta.

A proposta criada por Alex Manente alcança todas as áreas, incluindo casos do direito penal, cível, tributário, e permite que o réu seja preso após condenação em segunda instância. Por causa da pandemia do coronavírus, o trabalho de todas as comissões foi suspenso e agora os parlamentares tentam retomar as atividades na comissão que analisa a PEC da prisão em segunda instância.

O assunto, que motivou manifestações em todo o país no final de 2019, deve ter destaque na gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em entrevista a VEJA, o ministro, que tomou posse no cargo nesta quinta, 10, declarou apoio à possibilidade de prisão em segunda instância.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância?”, questionou o ministro.

No último julgamento sobre o tema na Corte, em novembro de 2019, Luiz Fux foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas teve seu voto vencido. Na ocasião, o placar do julgamento ficou em 6 a 5 contra a prisão.

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Tramitação 

Nesta semana, o relator da proposta criada por Alex Manente na Comissão Especial, deputado Fábio Trad (PSD-MS), entregou seu relatório final à mesa diretora da Câmara dos Deputados para tentar agilizar a volta aos trabalhos. Assim que retornar, a comissão votará o texto de Trad. Após a aprovação, a PEC vai ao plenário e aguarda o presidente Rodrigo Maia colocar a matéria  na pauta de votações.

Questionado sobre quando acredita que essa PEC estará aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, Alex Manente afirma que o objetivo é que a proposta seja inserida na Constituição até o fim do ano.

“Se for retomado o trabalho da comissão especial agora, acho que em 15 ou 20 dias nós conseguimos aprovar [o relatório] e caminhar para o plenário. Se o presidente pautar no plenário também é uma votação, são dois turnos, mas acho que no mais tardar em meados do mês que vem nós já aprovamos a PEC na Câmara e passamos ao Senado, que está aguardando essa proposta para aprovar em dois turnos também fazendo com que até o final do ano nós tenhamos ela promulgada e estabelecida na nossa Constituição”, acredita o deputado.

No Senado, Alex Manente diz que o ambiente também é favorável, já que a PEC de sua autoria foi escolhida pelos presidentes da Câmara e do Senado entre as propostas disponíveis sobre prisão em segunda instância para ser votada. “Os dois presidentes chegaram ao entendimento que a minha PEC tinha uma segurança jurídica maior. Sinto que lá também nós temos uma maioria qualificada com segurança”, afirma Manente.

Ao falar sobre a importância de estabelecer a prisão em segunda instância para combater casos de corrupção e impunidade no país, Alex Manente explica que a Operação Lava Jato não foi o motivo para a criação da PEC, mas ajudou a despertar na população a vontade de modificar a legislação atual.

“A PEC não surgiu da Lava Jato, mas da mobilização da própria sociedade que foi às ruas exigir esse projeto de combate à corrupção porque o Brasil de hoje permite que ricos e poderosos posterguem suas condenações por até 20 anos. Quando você tem uma justiça letárgica, você tem o sentimento de impunidade”, diz o deputado.