O alho produzido no Brasil representa 40% do consumido no país, o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A produção em território nacional, no entanto, tem permitido que o produto chegue à mesa dos brasileiros sem passar pela inspeção determinada em lei e capaz de averiguar a presença de substâncias nocivas à saúde, como pesticidas e corretores de solo, afirma a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood) que levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O quadro preocupa porque, justamente agora, tem havido uma liberação massiva de agrotóxicos pelo governo de Jair Bolsonaro. Em 2019 e em 2020, foram 967 novas substâncias liberadas para a agricultura. Das 493 substâncias aprovadas em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera que 25 são tóxicas para a saúde humana e 251 são perigosas para o meio ambiente.

A AbraFood protocolou uma denúncia ao Ministério Público Federal relatando a falta de fiscalização e de controle. “Quais são as garantias do consumidor de que o produto vendido cumpriu os padrões de qualidade, desde o plantio até a chegada na gôndola dos supermercados?”, questiona Renato Godoy, presidente da AbraFood. “Como saber se o produto não foi contaminado por algum pesticida além do recomendado? Nada disso fica claro sem que o Ministério da Agricultura realize o devido controle”, diz Godoy.

No caso das importações, a fiscalização (tecnicamente chamada de “classificação”) ocorre de forma automática na chegada dos navios aos portos, onde o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem postos de fiscalização. Já os produtores nacionais devem levar seus produtos até um posto de inspeção. Isso é o que, segundo a AbraFood, não tem ocorrido, com o produto nacional sendo vendido diretamente aos supermercados, sem passar pela vistoria.

A obrigatoriedade da inspeção é determinada pela Lei 9.972/2000 e pelo Decreto 6.268/2007. Além disso, a Portaria 242/1992 impede a venda “do alho que apresentar resíduos de substâncias nocivas à saúde, acima dos limites de tolerâncias admitidas pela Legislação vigente”.

Outros vegetais

O mesmo problema que ocorre com o alho afeta outros produtos, diz documento da Associação Brasileira das Empresas e Entidades de Classificação de Produtos Vegetais e Laboratórios de Alimentos (Asclave). A entidade afirma que seria importante que produtores nacionais submetessem os produtos ao controle obrigatório de qualidade do ministério. Segundo a associação, além do alho, são inexistentes os “registros de classificação de batata, cebola, alho, pera, maçã, kiwi etc. Os últimos registros da classificação desses produtos remetem à entrada em solo nacional, sendo a classificação realizada apenas nos Portos”.

Ainda segundo o documento da Asclave, varejistas e consumidores podem exigir dos fornecedores, como são os supermercados, os registros do Ministério da Agricultura. “Como não há uma fiscalização atuante, e nem uma cobrança por parte dos atacadistas para que seja cumprido a lei (existe uma exigência, em que deve constar na nota fiscal do produto vegetal padronizado comercializado o número do certificado de classificação), a realização da classificação de fato, não é feita”, afirma o documento.