STJ nega recurso e mantém viúva do miliciano Adriano em prisão domiciliar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou um recurso de Júlia Emília Melo Lotufo, viúva do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, e a manteve em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Encabeçada pelo ex-senador Demóstenes Torres, a defesa de Júlia havia pedido à Corte uma liminar pela revogação da prisão preventiva dela, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e convertida em domiciliar pelo próprio STJ, em abril. O despacho de Fonseca negando o pedido foi dado no último dia 26 e publicado nesta segunda, 30.

Na petição ao STJ, os advogados de Júlia alegavam que ao conceder a ela prisão domiciliar, o STJ não analisou os fundamentos empregados pelo tribunal fluminense para determinar a prisão preventiva dela. Assim, o TJRJ não poderia ter julgado como “prejudicado” um habeas corpus dela contra a detenção.

A defesa também sustentou ao STJ que a prisão da viúva de Adriano da Nóbrega foi determinada com base apenas na “gravidade abstrata” de crimes atribuídos a ela, sem justificativa nos requisitos previstos no Código de Processo Penal, que são “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal”. 

O ministro, no entanto, assevera que o STJ reconheceu a validade dos fundamentos da prisão de Júlia, e só a beneficiou com a prisão domiciliar pelo fato de ela ser mãe de uma criança menor de 12 anos de idade. Deste modo, Reynaldo Fonseca negou o recurso afirmando não ser possível um habeas corpus contra um tema que já tenha sido analisado e decidido pela Corte.

Alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro em março, quando teve a prisão decretada, Júlia Lotufo foi denunciada pela Procuradoria como sendo a responsável por contabilidade e gestão financeira de lucros obtidos por Adriano da Nóbrega em atividades criminosas. O ex-capitão do Bope foi morto em fevereiro de 2020, em um sítio no interior da Bahia, em uma operação coordenada entre as polícias baiana e fluminense.

Desde que teve a prisão domiciliar concedida pelo STJ, Júlia passou a negociar uma delação premiada com o Ministério Público. Reportagens de VEJA mostraram o conteúdo dos depoimentos, em que a viúva de Adriano da Nóbrega aponta quem é o chefe do Escritório do Crime, revela os mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018, e diz onde eram enterrados corpos de vítimas do ex-marido. Veja aqui vídeos com as revelações da delatora.

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