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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Bolsonaristas apoiam PEC da imunidade, recuam e deixam o partido dividido
Após darem apoio ao projeto que amplia as prerrogativas parlamentares, deputados criticam mudanças e mudam de ideia; outros seguem dando aval à proposta
Integrantes da ala bolsonarista do PSL que eram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar voltaram atrás e dividiram a legenda em relação ao assunto. Entre outros pontos, o projeto — denominado oficialmente PEC das Prerrogativas — determina que parlamentares só poderão ser presos por crimes inafiançáveis após uma decisão colegiada. A proposta também impede a suspensão do mandato e especifica o Conselho de Ética como o foro para debate sobre ações, palavras e votos dos congressistas.
A proposta agradava aos deputados da ala, principalmente após o caso do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 16, por ter feito ataques à Corte e defendido ações antidemocráticas. Sua prisão foi ratificada pela Câmara por 364 votos a 130. O parlamentar continua preso.
Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, primeiro defendeu a PEC em sua conta no Twitter. Segundo o deputado, “as nossas sugestões foram devidamente acatadas pela relatora (Margarete Coelho, do PPI-PI) e o seu texto aperfeiçoado”. “Agora queremos que nosso destaque seja aprovado para que o STF não faça malabarismos sobre o crime que é inafiançável”, disse.
No entanto, ainda no mesmo dia, quinta-feira, 25, após novas alterações na proposta, o deputado voltou às redes sociais para dizer que mudaria o seu voto. “Diante da mudança feita no artigo 53 pela relatora Margarete, que cedeu à pressão da esquerda, retirando o trecho em que dizia que deputados só teriam responsabilidades por sua falas e opiniões pelo Conselho de Ética, votaremos contra a PEC da imunidade. Não há mais razão por votar a favor”, afirmou.
Diante da mudança feita no art.53 pela relatora Margarete, q cedeu à pressão da esquerda, retirando o trecho em q dizia q deputados só seriam responsabilidades por sua falas e opiniões pelo Conselho de Ética,votaremos CONTRA a PEC da imunidade. Não há mais razão por votar a favor
— Carlos Jordy (@carlosjordy) February 26, 2021
A PEC da imunidade possuía trechos q dariam margem para a impunidade, mas nossas sugestões foram devidamente acatadas pela relatora e seu texto foi aperfeiçoado. Agora queremos que nosso destaque seja aprovado para que o STF não faça malabarismos sobre o que é crime INAFIANÇÁVEL. pic.twitter.com/WBGiEuBero
— Carlos Jordy (@carlosjordy) February 25, 2021
Alê Silva (PSL-MG) também foi ao Twitter mudar o seu posicionamento sobre a PEC. Antes, a deputada havia pedido assinaturas para a proposta. “Lutamos o dia inteiro para deixar o a PEC 03/21 de modo que não permitisse mais prisões ilegais como a do Daniel Silveira, mas que ao mesmo tempo não atenuasse para corruptos. Daí vem o PT e consegue passar uma emenda que suprime o nosso trabalho. A partir de agora, sou contra!”. A parlamentar ainda afirmou que a bancada do PSL não quer “em hipótese alguma compactuar com qualquer afrouxamento das leis para com corruptos” e que ela já se decidiu por isso.
1 – A PEC 03/21 cuja votação ainda não acabou, iria ou vai passar de qualquer jeito. Nós da ala bolsonarista, resolvemos intervir para que o seu texto não alterasse a Lei de Ficha Limpa e que os crimes de corrupção, como “dinheiro na cueca” se tornasse um crime inafiançável. (..)
— Alê Silva 🇧🇷 nem lugar na fila eu quero🇧🇷 (@alesilva_38) February 26, 2021
Lutamos o dia inteiro para deixar o a PEC 03/21 de modo que não permitisse mais prisões ilegais como a do Daniel Silveira, mas que ao mesmo tempo não atenuasse para corruptos, daí vem o PT e consegue passar uma emenda que suprime o nosso trabalho. A partir de agora, sou contra!
— Alê Silva 🇧🇷 nem lugar na fila eu quero🇧🇷 (@alesilva_38) February 26, 2021
https://twitter.com/cabojunioamaral/status/1365110158242820096Contudo
Junio Amaral (PSL-MG) também disse que votará contra a PEC. Contudo, nomes importantes da bancada bolsonarista, que votaram a favor da admissibilidade da PEC, na quarta-feira, 24, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda não se pronunciaram, nem disseram que irão mudar o seu posicionamento.
Já Bia Kicis (PSL-DF) postou um vídeo com a fala do deputado Enrico Misasi (PV-SP) que defendia o projeto que muda a Constituição e rebatia as críticas de Fábio Trad (PSD-MS), que afirmara na sessão de quinta-feira, 25, que a PEC permite “impunidade total” e que o texto é “anticristão”.
Sobre a PEC 03/21, trago a fala do deputado Enrico Misasi, muito esclarecedora. pic.twitter.com/vK1g8OBg5w
— Bia Kicis (@Biakicis) February 25, 2021
Outro membro da bancada bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR) disse que chegou ao seu conhecimento que “a relatora da PEC mudou seu relatório, a pedido do PT, a fim de não alterar o caput do art. 53 (imunidade material), ou seja, manter do jeito que já está na Constituição Federal”. “Se for isso, não há razão de existir a PEC e votarei contra”, disse. Mas em outras postagens mais recentes, o deputado postou informações sobre o tema, em tom de defesa da proposta.
Me chegou ao conhecimento que a relatora da PEC mudou seu relatório, a pedido do PT, afim de não alterar o caput do art. 53 (imunidade material) ou seja, manter do jeito que já está na CF.
Se for isso, não há razão de existir a PEC e votarei CONTRA.
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 26, 2021
1/3. Dizer que a PEC estende o foro para crimes cometidos antes do mandato ou que não tenham relação com o mandato é uma mentira bem das vagabundas.
Este é parte do texto proposto pela relatora, Deputada @MargaretCoelho: pic.twitter.com/4a5rLacJFl
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 26, 2021
2/3. No caput do art. 53, temos a imunidade material, ou seja, por opiniões, palavras e votos.
No parágrafo 1: fala, expressamente, “crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados com às funções parlamentares.”
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 26, 2021
3/3. No parágrafo 2: o que muda em relação ao texto vigente da CF é unicamente o conceito de crime inafiançável.
A imagem abaixo é o texto vigente da CF, para que possam comparar. pic.twitter.com/It9y4hfjBU
— Filipe Barros (@filipebarrost) February 26, 2021
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