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José Vicente Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Os negros agora chegam aos cartórios

Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 9 de março, por unanimidade, 20% de cotas para negros nos postos dos cartórios de todo o país

Por José Vicente 18 mar 2021, 21h09

Na célebre frase de Nelson Mandela, herói e símbolo da epopeica luta de libertação do Apartheid Sul Africano, construiu-se a tradução e síntese do ensinamento e caminho para aquelas e tantas outras vitórias: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar. Com as devidas adequações, essa pode ser a tradução do conjunto das ações do poder judiciário brasileiro, no tratamento do massacre da nossa Shaperville imemorial, e de todos os dias. Especialmente do seu órgão de administração o Conselho Nacional de Justiça.

Isto porque o apartheid brasileiro, da mesma forma que o sul-africano é resultado de um aparato politico ideológico que tem vida e sustentação, principalmente na distorção, omissão, e, sobretudo na operação preordenado do sistema da Justiça. Somente aquilo que se conhece e denomina como estado inconstitucional das coisas permite produzir a partir da abstração da lei, um resultado final distinto decorrente da raça ou cor da pele. Uma igualdade que não iguala e uma justiça que faz concessão. O resultado final, disso, no Brasil, é aquilo se instituiu como apartheid informal. Não está nas leis, é proibido pela Constituição, mas é uma verdade nua e crua da realidade social.

Mudar esse estado de coisas obriga todos os interessados entender que o método deve ser a ação, a presença e a assertividade, e nunca a omissão, o distanciamento e a neutralidade. Se aprendemos a apartar, precisamos ensinar a congregar, incluir, igualizar. Lavar as mãos diante da injustiça significa perpetuá-la.

A institucionalização da pauta do racismo e da discriminação racial, no Observatório Nacional e Justiça e a criação e instalação do Observatório dos Direitos Humanos, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça constituíram-se dois elementos estruturantes para recepcionar, conhecer e dar um tratamento estratégico nas medidas de combate ao racismo e promoção da igualdade da igualdade racial, no Brasil.

Tem sido dali, que o poder o judiciário brasileiro tem puxado a sociedade e o país para a longa e árdua travessia rumo à verdadeira e real igualdade de todos perante a lei. A partir desse lugar qualificado de fala tem sido possível se apropriar e compreender com mais clareza, sensibilidade e precisão, de um lado, a destrutividade do racismo e da discriminação contra os negros, e de outro, a emergência da construção de ações para mitigar seus impactos e fortalecer os instrumentos de promoção da inclusão, oportunização e tratamento justo e igualitário.

E, é justamente dali, de onde mais esperávamos ações inovadoras e transformativas que vieram a boa nova celebração a cidadania. O Conselho Nacional de Justiça, que já houvera surpreendido o país com aprovação de 20% de cotas para negros nos cargos da Magistratura, em 2014, e 30% de Cotas para jovens negros no postos de estágio do poder judiciário, em 2020, aprovou, no dia 9 de março, por unanimidade, 20% de cotas para negros nos postos dos cartórios de todo o país.

Com mais essa importante medida, no conjunto da obra, o poder judiciário, através do seu Conselho Nacional de Justiça, tem reconstituído em cada um de nós a certeza de que nosso racismo sempre se tratou de falso dilema, e que, as desigualdades e iniquidades por ele produzido, sempre foram passiveis de mudança e transformação através do compromisso, atitude e vontade politica. Aliás, definidos com propriedade e clareza pelo seu atual presidente, ministro Luiz Fux: “É premente que a administração publica empreenda mecanismos institucionais que viabilizem a minimização e eliminação das distorções étnicas da sociedade brasileira, mediante a efetiva aplicação material, em ultima analise, do principio da igualdade”.

Com os negros chegando aos mais de 13 mil cartórios do país, uma vez mais além de celebrar a cidadania, promoveremos mais uma correção na desigualdade histórica entre negros e brancos no país, e consolidaremos mais uma conquista do compromisso da nossa geração com a igualdade e justiça para todos.

Nesse dia 21 de março, quando celebramos o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, em memória ao massacre dos homens, mulheres e crianças de Shaperville, pela policia sul-africana, do Apartheid, não tem como não dizer aqui no Brasil: valeu, CNJ.

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