José Vicente

Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Brasil

Negros já na política brasileira

A implementação imediata do partilhamento das verbas eleitorais para as candidaturas negras na eleição de 2020 supera obstáculos artificiosos

Por José Vicente Atualizado em 18 nov 2020, 19h58 - Publicado em 11 set 2020, 08h13

REPRESENTAÇÃO - Câmara: apesar de corresponderem a 56% da população, negros e pardos são 24% dos deputados - (J. Batista/Câmara dos Deputados)

O ministro Ricardo Lewandowski, com firmeza, clareza e eloquência, orienta e ilumina dúvidas que pudessem haver acerca da operação daquilo que é tradicionalmente conhecido, definido e subjacente no ambiente político e jurídico como Estado de Coisas Inconstitucional. Ou seja, aquelas agressões e transgressões da letra, dos fundamentos e objetivos constitucionais que imprópria e indevidamente se transformaram em interdições, limitações e mesmo a inviabilização e efetividade desses fundamentos.

Foi suportada nessa premissa que ao longo do processo histórico, o espaço da política transformou nossa igualdade em distinção e nossa pluralidade em representação homogênea dos iguais. Com isso, a democracia ficou pela metade e nosso caráter republicano transformou-se em coisa de poucos.

Como destacou o ministro, parafraseando o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Barroso: “Trata-se aqui do racismo que é incorporado nas estruturas políticas, sociais e econômicas e no funcionamento das instituições que se reflete na institucionalização, naturalização e legitimação de um sistema e modo de funcionamento social que reproduz as desigualdades raciais e afeta, em múltiplos setores, as condições de vida, as oportunidades, a percepção de mundo e a percepção de si que pessoas, negras e brancas, adquirirão ao longo de suas vidas. ”

Se o TSE, o STF e o sistema de justiça não têm dúvidas sobre isso, sua liminar que antecipa a implementação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral determinando a implementação imediata do partilhamento das verbas eleitorais para as candidaturas negras na eleição de 2020, foge desse caminho, supera obstáculos artificiosos e decreta para o bem geral da nação: negros já na política brasileira.