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Política

Rosa vence Bolsonaro, Lira e Ciro Nogueira ao liquidar orçamento paralelo

Exposto à luz do Sol, orçamento paralelo perde a razão de existir. É novo sinal de exaustão do modelo criado para garantir maioria governista no Congresso

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 18 nov 2021, 07h00

Rosa Weber, ministra do STF - — Rosa Weber, juíza do Supremo Tribunal Federal — (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

A juíza Rosa Weber venceu. Ontem à noite, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ao Supremo Tribunal Federal que haverá um “ato conjunto da Câmara e do Senado” para dar transparência ao orçamento paralelo.

É um tapume erguido em torno de uma fatia das contas nacionais, no ano passado, para ocultar a maneira como Jair Bolsonaro assegurava maioria no Congresso, com agenciamento do Centrão e sob a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).

Um grupo de parlamentares passou a ser privilegiado com verbas federais para investimentos em projetos de interesse às suas campanhas eleitorais, em ações encobertas pela rubrica “emendas de relator” no Orçamento da União (código RP-9). Em troca, eles garantiam apoio ao governo em votações na Câmara e no Senado.

Isso deformou as relações com a semeadura da desconfiança nos plenários do Congresso. Por lei, cada um dos 584 parlamentares tem direito a indicar, por emenda ao orçamento, investimento de R$ 15 milhões. Essa isonomia foi liquidada pela engrenagem de Bolsonaro, Lira e Nogueira para privilegiar alguns e garantir maioria ao governo. Tudo em segredo, no anonimato da rubrica “emenda de relator”. Virou um orçamento paralelo.

Prevaleceu a percepção de que alguns são menos iguais que outros, embora a lei garanta a todos um mesmo peso específico — um parlamentar, um voto. Entre deputados e senadores, se tornou frequente a lembrança do Mensalão do governo Lula, quando a maioria governista era construída fora do orçamento, com malas de dinheiro. Para eles, com as milionárias e nada transparentes ‘emendas de relator’, Bolsonaro, Lira e Nogueira resgataram a a concepção do Mensalão — agora, sem malas de dinheiro, mas “por dentro” do Orçamento da União.

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Rosa Weber acabou com o jogo ao listar exigências da Constituição sobre a transparência na administração do orçamento público, com critérios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Sua decisão foi respaldada pelo plenário do Supremo, por maioria de oito votos contra dois.

Governo e Congresso tinham prazo até a segunda-feira 6 de dezembro para divulgação de informações completas sobre mais de 8 mil casos de repasses de verbas federais, revelando os nomes ocultos de parlamentares envolvidos, a rota do dinheiro, o destino final, os beneficiários e eventuais intermediários.

A juíza, na prática, desmontou uma engrenagem política bilionária. Somente para este ano foram previstas transferências de R$ 18,5 bilhões. Com os repasses do ano passado, a conta final ficaria próxima de R$ 30 bilhões em operações anônimas, sem qualquer transparência, sob a rubrica genérica de “emenda de relator”.

Exposto à luz do Sol, o orçamento paralelo perde a razão da existência. É novo sinal de exaustão do modelo manejado com êxito nos últimos meses pelo trio Bolsonaro, Lira e Nogueira para garantir maioria governista na Câmara e no Senado.