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José Casado Por José Casado Informação e análise

PT, PSOL e Bolsonaro unidos no STF contra a autonomia do Banco Central

Oposição e presidente-candidato têm encontro marcado na torcida pela anulação da lei sobre a autonomia do Banco Central, sancionada há seis meses

Por José Casado Atualizado em 21 ago 2021, 04h05 - Publicado em 21 ago 2021, 09h00

Na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal decide se é constitucional ou não a legislação de blindagem do Banco Central, dando-lhe autonomia para decidir sobre a política monetária.

Análises sobre os bônus e os ônus da independência do BC inflamam o debate acadêmico dos economistas em boa parte do mapa-múndi, e nada indica possibilidade de consenso.

No Brasil, porém, há três décadas virou fetiche político-partidário. Esquerda e direita rejeitam, com argumentos diferentes, hiperbólicos, mas sempre pelo mesmo motivo real: ambicionam o controle absoluto dos instrumentos de poder — e o Banco Central é um dos mais relevantes.

O julgamento no Supremo é exemplar. Ano passado, o Congresso analisou dois projetos, um proposto pelo governo e outro sugerido pelo Senado. Aprovou um terceiro, a partir dos dois textos em tramitação. Seis meses atrás, a independência ou autonomia do Banco Central virou lei (nº 179), sancionada por Jair Bolsonaro.

Há fartura de registros da época sobre a falta de vontade exibida por Bolsonaro em batalhar pela proposta do próprio governo. E, depois, sobre a sua relutância até o constrangimento em sancionar uma legislação com a qual não concordava. Assinou porque quis atender ao Ministério da Economia e ao Banco Central, sempre dispostos — não importa o governo — a seguir o manual de “redução das incertezas” econômicas.

Para a oposição, a assinatura de Bolsonaro na lei selou a derrota num embate travado por décadas sobre a hegemonia partidária no controle do Estado, no caso dissimulada numa profusão de teorias sobre o ônus da independência do Banco Central.

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Diante do fracasso no Congresso, PSol e PT resolveram seguir com a luta no tribunal. Abandonaram o conteúdo da lei, e atacaram a forma.

Argumentaram, legitimamente, sobre um “vício de origem” na nova legislação: o projeto de lei complementar aprovado foi feito pelo Senado, e, mesmo sendo harmônico com o do governo, a autonomia do Banco Central seria um assunto de competência exclusiva do presidente da República, por envolver a criação de cargos e definição da estrutura administrativa de órgãos do governo federal.

Em outras palavras, alegaram que a maioria absoluta dos parlamentares teria tomado o caminho errado para chegar ao destino desejado pelo governo, e contestado pela oposição. Consultado pelo STF, o procurador-geral Augusto Aras se mostrou sensível à convergência entre PT, Psol e Bolsonaro. E sugeriu aos juízes do Supremo “que se declare a inconstitucionalidade formal” da lei.

Esse insólito alinhamento entre a oposição e Bolsonaro deixou em xeque a autonomia do Banco Central, menos de um semestre depois de sancionada. Por coincidência, isso ocorre numa etapa de aumento persistente e disseminado da inflação, acompanhada por uma anunciada disposição do BC de elevar a taxa básica de juros para conter o ritmo de alta nos preços.

PT, Psol e Bolsonaro têm encontro marcado na quarta-feira na mesma arquibancada, na torcida pela anulação judicial da legislação. Querem um Banco Central para chamar de seu. Porém, se a oposição obtiver no Supremo aquilo que não conseguiu nos plenários da Câmara e do Senado, não terá motivos para celebrar: terá dado ao adversário tudo aquilo que, hoje, ele parece desejar — o poder de mandar baixar a taxa de juros numa época de inflação alta, a 14 meses da eleição presidencial.

Se Bolsonaro quiser saber como se faz, basta telefonar para a ex-presidente Dilma Roussef.  E, se ela tiver tempo, pode até perguntar sobre as consequências.

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