Jorge Pontes
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Decisão da 2ª turma do STF presta desserviço ao país
Decisão coloca em risco resultados e conquistas da operação que foi um marco e divisor de águas no enfrentamento à corrupção sistêmica no Brasil
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 23 de março, pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, no processo do triplex de Guarujá (SP) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa decisão tem potencial para abrir as portas do inferno, com a subsequente anulação de dezenas de outros processos – e soltura de seus respectivos condenados. É só esperar para ver.
Difícil entender como um retrocesso dessas proporções pôde ser operado com tamanha naturalidade pelos três ministros que fizeram a maioria daquele colegiado.
Bom lembrar que Lula teve sua prisão decretada pelo Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, após ter habeas corpus negado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
E absolutamente nada mudou desde a última vez em que o STF votou, em 2018, a mesma questão (suspeição de Sergio Moro), a não ser a divulgação de mensagens hackeadas criminosamente, que foram trocadas entre o então juiz federal e os membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba.
Essas mensagens nunca foram submetidas à perícia nem tampouco foram conhecidas em sua íntegra. Temos apenas trechos pinçados aqui e acolá, num verdadeiro pot-pourri de diálogos descontextualizados e sem qualquer garantia ou atestado de veracidade e integridade, do que seria o produto de um crime grave, cometido por hackers contra agentes públicos.
Me arrisco a dizer que no dia em que essas mensagens forem descortinadas como um todo, o Brasil verá que não passou de conversa habitual, do business as usual do metier. Juízes conversam e sempre conversaram com as partes, inclusive com os advogados de defesa. Nada foi tramado, falseado ou forjado contra os réus.
Pois bem, com base nessa fumaça, a segunda turma do STF tomou uma decisão que coloca em risco resultados e conquistas da operação que foi um marco e divisor de águas no enfrentamento à corrupção sistêmica no Brasil – talvez a melhor coisa que tenha nos acontecido, como povo, nos últimos vinte anos – e que atingiu em cheio o coração do crime institucionalizado, recuperando para os cofres públicos 4 bilhões de reais pagos em propinas e condenando perto de duzentas pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Nunca tivemos resultados tão concretos – contra a impunidade que sempre reinou em nosso sistema processual – como nos sete anos em que perdurou a Operação Lava Jato.
Merece especial registro que a mudança de voto da ministra Carmem Lúcia – embora não assumido – operou-se tão somente em razão das mensagens hackeadas. O que observamos em seu voto foi um contorcionismo intelectual e verbal indisfarçável para sustentar o seu segundo posicionamento, sem que tenha havido qualquer fato novo desde sua primeira manifestação.
Enfim, um vapor barato acabou sendo utilizado para derrubar um castelo de esperança da sociedade brasileira.
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