Arthur Lira: “Quem controla também tem que ser controlado”

Na expectativa de votar ainda nesta semana a proposta de emenda à Constituição que altera o Conselho Nacional do Ministério Público, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) criticou o que entende como “paternalismo” do MP e defendeu que a instituição seja submetida a um controle mais rigoroso. Convidado desta semana do Amarelas On Air, programa de entrevistas de VEJA, Lira afirmou que, pela forma como opera hoje, o Ministério Público “não funciona” e age com base na “prática da proteção”.

“Quem apura os erros do Ministério Público? Quem controla o Ministério Público no Brasil? Ele nem sequer tem um Código de Ética. E não é porque foi ontem, porque foi hoje, porque vai ser amanhã. É porque nunca é a hora, nunca é o tempo, nunca é o momento. E nós não podemos fechar os olhos para isso. Com pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado”, afirmou o presidente da Câmara.

Alvo de duras críticas no MP, a PEC poderá ser analisada na Câmara nesta terça-feira. Lira ressaltou que, assim como ocorre em outros cargos públicos – como ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República -, não deveria ser um problema a escolha do Corregedor do MP passar pelo Congresso. “É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso? Não é uma supremacia muito ampla? Não é uma narrativa muito desfocada?”, questionou.

Lira tratou também do projeto que cria novas regras para a cobrança do ICMS, outro alvo de polêmica em discussão no Congresso. Ele rebateu as críticas de governadores ao texto e afirmou que os caixas estaduais estão “abarrotados” de recursos, o que derruba o argumento de perda de arrecadação. A prioridade, segundo ele, deve ser conter o avanço a inflação. “Pelo amor de Deus, não há um Estado no Brasil que esteja com dificuldade arrecadação. Os Estados e municípios estão cheios de recursos . Exuberantes”, disse.

Impeachment. Ao falar sobre pedidos de impeachment parados na Câmara, Lira reiterou que o impedimento do presidente deve ser tratado como uma medida “extrema”. “A gente não pode pegar um país polarizado e submetê-lo a uma situação de risco a um ano da eleição,  a um ano e meio de uma eleição. O que isso vai resolver? Temos o apoio político necessário para isso? Não temos o apoio das ruas para isso, não temos os votos no plenário para isso, não temos as condições econômicas para isso. Então, nós temos que entender que a presidência da Câmara funciona também como um maestro ali, conduzindo com responsabilidade”, disse.

Lira falou sobre as negociações do PP para filiar o presidente Jair Bolsonaro e voltou a dizer que não irá se opor à chegada dele aos quadros partidários. Ainda assim, manteve o discurso crítico em relação ao governo em várias frentes. Atacou, por exemplo, a falta de empenho do Planalto em fazer avançar as reformas, em especial a administrativa. E avisou que não vai endossar tentativas de questionar o resultado das eleições do ano que vem. “O Brasil não é uma República de bananas. E essa situação de espetáculo do golpe não existe, não existirá.”

Tido hoje como principal líder do chamado Centrão, Lira rechaçou as críticas de fisiologismo feitas ao grupo. Segundo ele, a forma como essas legendas participam do governo e o atual modelo de distribuição de emendas parlamentares são naturais de um modelo de coalizão. Segundo ele, não se deve “satanizar” as emendas, mas sim garantir que estejam sujeitas aos órgãos de controle. “Ninguém tem compromisso com quem faz errado.”

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