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Por André Sollitto e Ricardo Amorim
Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo
Como a regulamentação da ‘Cannabis’ ajuda a combater o racismo
Discriminação racial deu origem à criminalização da erva, que continua fazendo mais vítimas entre as minorias, no Brasil e no mundo
Este blog sempre teve a intenção de acompanhar a evolução do mercado da Cannabis legal e suas conexões com as mudanças na sociedade. Sabemos que as alterações regulatórias e legislativas que tornam a erva mais acessível, seja para fins terapêuticos ou recreativos, estão ligadas a conquistas como direito à saúde, liberdades individuais e justiça social. Nesse último quesito, a questão racial – tão presente no debate público por conta dos eventos e protestos mais recentes – se impõe como tema central para discutirmos a Cannabis à luz da chamada “guerra às drogas”. Isso porque, historicamente, todos os movimentos de repressão ao consumo de drogas em geral e da Cannabis, em particular, estiveram ligados ao racismo e à xenofobia. Não existe guerra às drogas, existe guerra às pessoas. E, como em toda guerra, o lado mais frágil sofre as maiores baixas. No caso das drogas, esse lado sempre foi, e continua sendo, o dos negros e o dos imigrantes.
A criminalização do uso da Cannabis, levada a cabo ao longo dos anos 1930 nos Estados Unidos e logo depois abraçada pelo resto do mundo, tinha como alvos os imigrantes mexicanos e a comunidade negra, principais consumidores da erva à época. Historiadores e estudiosos do assunto são praticamente unânimes ao apontar o viés racista das medidas, adotadas para “controlar” essas minorias. Para quem quiser se aprofundar sobre o assunto, recomendo o excelente “Na Fissura – Uma História do Fracasso no Combate às Drogas“, do inglês Johann Harry (Chasing the Scream – The First and the Last Days of the War on Drugs, no título original). No livro, o autor esmiúça os caminhos que levaram ao proibicionismo e suas consequências, sempre mais nefastas para as minorias.
Com raízes no preconceito, a tal “guerra às drogas” pode ser considerada um dos maiores fracassos da humanidade, tendo produzido apenas mais mortes, mais corrupção, mais violência, mais injustiças e, claro, mais drogas e mais dependentes. Não há um único indicador sequer que aponte para o acerto dessa política. Na questão racial, os números falam por si. Levantamento recente da New Frontier Data, consultoria especializada no mercado da Cannabis legal, mostra que as chances de negros serem presos por ofensas relacionadas à Cannabis é 3,64 vezes maior do que a dos brancos nos Estados Unidos. No estado de Montana, a chance é de mais de nove vezes, segundo dados de 2018. (veja gráfico abaixo).
Do outro lado do Atlântico, o cenário se repete: negros têm nove vezes mais chances de serem parados e revistados em busca de drogas do que os brancos, apesar de usarem menos entorpecentes (4,7% x 9%), segundo estudo publicado publicado pelas entidades StopWatch e Release e pela Unidade de Política de Drogas da LSE (London School of Economics), uma das mais prestigiadas instituições de ensino e pesquisa do mundo. No Brasil, como o leitor será capaz de deduzir, a situação não é diferente. São abundantes os dados que indicam desequilíbrio no encarceramento de negros em relação aos brancos. Para o caso específico da Cannabis, a Agência Pública apontou que os negros são condenados por tráfico com quantidades significativamente menores que os brancos. Após analisar mais de quatro mil sentenças proferidas na cidade de São Paulo em 2017, a agência descobriu que “71% dos negros foram condenados, com apreensão mediana de 145 gramas. Já entre os brancos, 64% foram condenados com apreensão mediana de 1,14 quilo, ou seja, uma medida quase oito vezes maior.”
Como se vê, o racismo, por estrutural, se manifesta em diferentes instâncias do tecido social. As manifestações populares que vimos explodir nas últimas semanas nos Estados Unidos (também na Europa e no Brasil), mesmo durante a pandemia, trouxeram o assunto, urgente, novamente para o centro do debate público. Por ser multifacetado, o problema exige intervenções na própria organização da sociedade e a política de drogas faz parte dessa reflexão global a qual devemos nos dedicar. A indústria da Cannabis vem tentando fazer a sua parte. Em diversos estados americanos, há incentivos financeiros para empresas que empreguem ou tenham como proprietários representantes das populações mais afetadas pela proibição da erva. Nesta semana, por exemplo, o estado de Nevada perdoou mais de 15 mil cidadãos condenados por posse de pequenas quantidades Cannabis.
Assim, para além das questões de saúde, tão bem documentadas em estudos e evidências clínicas, a regulamentação inteligente da Cannabis pode (e deve) ser uma ferramenta relevante na promoção de justiça e equidade racial, no Brasil e no mundo.
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