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Nova CPMF não se justifica

EDITORIAL PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA Os recursos para os sistemas públicos de saúde têm aumentado significativamente em decorrência da vinculação de parte da arrecadação federal aos gastos desse segmento. A legislação estabelece que algumas contribuições, como a Cofins (incidente sobre o faturamento) e a Contribuição Social Sobre o Lucro, devem prioritariamente financiar despesas de […]

Por Augusto Nunes Atualizado em 31 jul 2020, 10h53 - Publicado em 4 set 2011, 22h40

EDITORIAL PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEXTA-FEIRA

Senadores comemoram o fim da CPMF

Os recursos para os sistemas públicos de saúde têm aumentado significativamente em decorrência da vinculação de parte da arrecadação federal aos gastos desse segmento. A legislação estabelece que algumas contribuições, como a Cofins (incidente sobre o faturamento) e a Contribuição Social Sobre o Lucro, devem prioritariamente financiar despesas de saúde e seguridade social.

A receita obtida com a Cofins tem evoluído de acordo com a trajetória da economia, mas a da CSSL vem aumentando muitos pontos acima, até mesmo porque os grandes contribuintes auferiram bons lucros nos últimos semestres.

Não satisfeitos com essa arrecadação recorde, governadores articulam no Congresso – e, ao que parece, com apoio não explícito de áreas do governo federal, o que é contraditório diante do discurso favorável a uma desoneração tributária – a ressurreição da CPMF, de triste memória.

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Como sempre, a aprovação de mais um tributo se justificaria por uma boa causa. A população mais pobre é mal atendida pelos serviços públicos de saúde, e não tem a quem recorrer. Os governantes, por sua vez, alegam que a Saúde custa caro e não podem oferecer melhores serviços por falta de recursos. Um tributo específico para o segmento resolveria, então, o problema. Ainda mais que seria uma alíquota baixa, quase imperceptível, incidente sobre movimentações financeiras.

Ora, o país já passou por essa experiência. O tributo surgiu inicialmente sob forma de imposto provisório, expirou, e ressurgiu como contribuição provisória (CPMF). Em ambos os períodos, não houve avanços significativos nos sistemas públicos de saúde. O dinheiro carimbado serviu apenas para que se protelassem mudanças de estrutura, organização e gestão que, quando foram postas em prática, ainda que modestamente, sob a premissa de escassez de recursos, contribuíram para avanços no setor.

A alíquota baixa não significa que o tributo seja inofensivo. Como o imposto ou a contribuição incide em cascata sobre as cadeias produtivas, pode chegar a onerar os preços em 3% ou mais, como correu com a famigerada CPMF, revogada pelo Senado em dezembro de 2007. Por essa razão, não se trata de um “ovo de Colombo”. É uma experiência que sequer tem sido cogitada por outros países em crise financeira, e que enfrentam também problemas para financiar seus sistemas públicos de saúde.

A Saúde deve merecer mais atenção dos governantes. Não há solução fácil para os problemas do setor, haja vista as dificuldades que até mesmo países ricos hoje enfrentam para assegurar sistemas públicos de qualidade. Mas existem exemplos no próprio Brasil de iniciativas bem-sucedidas e que deveriam ser multiplicadas.

A pior das saídas – e talvez a mais cômoda para os governantes e políticos – é a ressurreição de um tributo tipo CPMF. O país tem pela frente a perspectiva de evoluir economicamente nos próximos anos, alcançando um patamar de desenvolvimento que se refletirá nas questões sociais. Há ainda obstáculos nesse caminho, e uma nova CPMF seria mais um deles.

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