Editorial do Estadão: Banalidades e demagogia

É pouco provável que parcela significativa dos cerca de 2 mil dirigentes empresariais reunidos pela CNI para ouvir as propostas dos pré-candidatos à Presidência da República tenha sido convencida pelos argumentos que lhe foram expostos. Obviedades, promessas vagas elaboradas sob medida para ganhar aplausos daquela plateia e, sobretudo, medidas perigosamente demagógicas anunciadas por políticos que pretendem ocupar a Presidência a partir de 1.º de janeiro de 2019 compõem, na essência, um besteirol que, se levado à prática, tornará muito mais difícil para o País retomar o desejado ajuste da economia e alcançar o progresso com apaziguamento social.

Decerto prometer redução de impostos que incidem sobre os resultados das empresas era a fórmula certa para agradar ao público reunido na quarta-feira passada, em Brasília, para conhecer as propostas dos presidenciáveis. Foi o que fez, por exemplo, o pré-candidato do PSDB, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin. “Vou reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica”, pois “temos de estimular novos investimentos”, disse o tucano, citando como exemplo medida semelhante adotada pelo presidente americano Donald Trump.

Na proposta, causa e efeito estão em perfeita sintonia. O que não foi esclarecido é como será possível cortar receitas do Tesouro num momento de séria crise fiscal que, se não debelada a tempo, comprometerá a prestação de muitos serviços públicos.

Também com o óbvio objetivo de conquistar apoio da plateia, muitos anunciaram que manterão os juros baixos, para estimular os investimentos e os negócios. Nenhum deles, porém, pareceu preocupado com a busca e a preservação das condições que propiciam uma política monetária mais favorável ao crescimento, em especial a existência de superávit primário das contas públicas. Não lhes seria conveniente a lembrança de que, formalmente, as contas dos três níveis de governo devem fechar o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 159 bilhões e de R$ 139 bilhões em 2019, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Ou seja, o poder público continuará precisando se endividar para fechar suas contas, o que obviamente pressiona os juros para cima.

Pior do que a esperta retirada da crise fiscal do discurso da grande maioria dos pré-candidatos, fato que denota desdém pelo problema mais urgente do governo, é a irresponsável lista de promessas apresentada por eles. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT, por exemplo, prometeu utilizar as instituições financeiras controladas pelo governo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para forçar os bancos privados a reduzir os custos das principais operações a que o setor empresarial mais recorre. Medida como essa fez parte da política econômica do governo Dilma Rousseff, cujos resultados foram desastrosos para o País.

Mais preocupante é a promessa de alguns pré-candidatos, entre eles mais uma vez o notório Ciro Gomes e a pré-candidata da Rede, Marina Silva, de rever a reforma trabalhista, um dos avanços mais notáveis alcançados pelo governo Temer no rumo da modernização da economia brasileira. “Precisamos substituir essa selvageria (a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017) por uma verdadeira reforma”, disse Ciro, indicando o que poderá fazer caso seja eleito. Menos incisiva, mas não menos preocupante, foi a declaração de Marina Silva de que a reforma trabalhista precisa ser “revisitada”, para “rever injustiças”.

A revisão da proposta de outra reforma, a da Previdência, foi igualmente anunciada por diversos pré-candidatos – até o do Podemos, Álvaro Dias –, sem o detalhamento dos pontos a serem revistos nem das regras que os substituiriam.

Mesmo tendo recebido alguns aplausos ao defender o aumento do espaço para a iniciativa privada e a redução do tamanho do Estado, o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, confessou seu pouco conhecimento de temas econômicos.

Quase nada do que se ouviu alimenta esperanças de que haverá melhora substancial a partir de 1.º de janeiro de 2019.