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Impasse entre Congresso e Supremo trava projeto anticorrupção

Desfigurada, proposta de iniciativa popular baseada na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção ficará parada até que o Supremo decida o que será feito

O projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso com base na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, entrou em um limbo jurídico e legislativo: a proposta passou pela Câmara dos Deputados, foi para o Senado, voltou para a Câmara e lá ficará parada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o que deve ser feito.

No final do ano passado, o projeto foi aprovado pelos deputados federais, mas com várias alterações, entre elas a previsão de punição por crime de abuso de autoridade a magistrados, procuradores e promotores e a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados – membros da Operação Lava Jato, que apoiavam a campanha, viram as alterações como uma retaliação dos deputados federais ao trabalho da força-tarefa.

Logo após a aprovação e envio da proposta ao Senado, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar anulando a votação pela Câmara e determinou que o projeto fosse devolvido aos deputados para que a votação fosse refeita desde o início e que fosse mantido o teor original da proposta.

O então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), considerou a medida uma intromissão do Judiciário no Legislativo – ainda mais por ser uma decisão isolada de um ministro – e nada fez com o projeto. Já o seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE) determinou nesta quinta-feira que a decisão de Fux fosse cumprida e a proposta devolvida à Câmara.

Na sequência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai esperar a decisão do plenário do STF sobre a tramitação do projeto e disse, como Renan, que a decisão de Fux é um tipo de interferência do Poder Judiciário no Legislativo. “Mas vamos ter paciência. Como nós não vamos desrespeitar uma decisão da justiça, é preciso esperar e aguardar que o plenário do Supremo decida sobre a matéria”, afirmou.

Ele reconheceu que não sabe como deve proceder de agora em diante e defendeu que se estabeleçam novas regras para tramitação de projetos da mesma natureza. “O problema é que ficou muito confuso. O que eu faço agora? Eu devolvo (o projeto de lei) para os autores”?, questionou o deputado, que afirmou que a proposta foi avaliada de forma “contundente” pela Câmara e que a prerrogativa de legislar é dos parlamentares.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

 

Comentários

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  1. adriane de freitas ferrari

    Esse maldito bloqueou todas as pessoas que publicaram msgs pra ele no Facebook. Esse pilantra tem que ir pfeso logo. Bandido sem vergonha. Dia 26/03 todos na rua.

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  2. Atsushi Shiino

    É simples. Para que complicar? Como manda a lei, projeto de lei popular não se mexe. Bota para votar tal qual veio. Se passar, passou. Se não passar, lixeira!!

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  3. Fernando Santos

    Acho que deveríamos acabar de vez com o poder legislativo, não estão servindo para nada sem ser dar despesas para o país, pois tudo de relevante que eles tem que decidir, eles passam para o judiciário. Seriam incompetentes corruptos ou corruptos incompetentes?

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  4. Daniel Carvalho - PARAÍBA

    Meliantes votando contra si próprios!!! Estão de brincadeira.

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