STF nega pedido de Cachoeira para adiar depoimento à CPI

Sob o argumento de violação do direito à ampla defesa, advogados tentaram barrar depoimento do contraventor pela segunda vez

Por Da Redação 21 Maio 2012, 21h01

Carlinhos Cachoeira, durante depoimento na CPI dos Bingos no Senado Federal em BrasÌlia, DF em 2005 (Ueslei Marcellino/Photo Agência/Futura Press/VEJA)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira o pedido da defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira para que ele não comparecesse ao depoimento à CPI agendado para esta terça no Congresso Nacional. Em decisão monocrática, o magistrado também rejeitou a possibilidade de prorrogação do prazo para que a defesa tivesse acesso aos autos e concluiu, por fim, que não existem obstáculos que impeçam a presença do bicheiro à comissão de inquérito.

Esta foi a segunda vez que a defesa de Cachoeira recorreu à Suprema Corte para, sob o argumento de violação do direito à ampla defesa, tentar adiar o depoimento do bicheiro à CPI. Após ter conseguido aval do próprio Celso de Mello para não comparecer à comissão de inquérito na semana passada, a defesa argumentou à Corte que o prazo de oito dias concedido pela CPI para a consulta de documentos na “sala cofre” do colegiado não seria suficiente para analisar, antes do depoimento marcado para esta terça-feira, os mais de 90 mil áudios e 15 mil páginas das investigações da Polícia Federal.

Sem o prazo considerado suficiente pela defesa, os advogados do contraventor, Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti, argumentavam que a CPI estaria violando o direito à ampla defesa, princípio garantido pela Constituição Federal. Na avaliação de Bastos, além de cópias dos documentos das investigações, a defesa precisaria de três semanas, contadas a partir da retirada dos documentos, para que a oitiva do bicheiro pudesse ser agendada.

Na última semana, também sob a alegação de “cerceamento de defesa”, os advogados de Cachoeira conseguiram adiar o depoimento que ele daria à CPI. Diante da decisão judicial na época, os próprios parlamentares da comissão aprovaram a reconvocação do bicheiro.