Dilma nomeia três ministros do STJ

A nomeação dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior tiveram os nomes aprovados pela presidente Dilma Rousseff e pelos senadores, que sabatinaram os indicados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 e os aprovaram em Plenário no mesmo dia. Ainda não há data marcada para a posse dos novos ministros.

Antônio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos apesar de denúncias reveladas por VEJA. Ferreira é acusado de ameaçar e punir funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que ingressaram com ações trabalhistas contra o banco estatal. Na época ele era diretor jurídico da instituição.

VEJA mostrou que o advogado teve atuação distante dos holofotes no cargo de diretor jurídico até ser acusado de violar o artigo 5º da Constituição – que garante a qualquer cidadão o direito de acesso à Justiça. “Se tenho dez empregados e um deles tem ação trabalhista, é razoável pelo interesse público e pela ética escolher um advogado que não tenha ação porque haveria conflito de interesses. Não teve qualquer discriminação em relação aos participantes”, justificou Ferreira na CCJ.

Já Sebastião Alves é acusado de “patrocínio simultâneo”, ou seja, de atuar em duas partes contrárias no mesmo processo, o que é crime e pode render de seis meses a três anos de prisão. Em dezembro de 1994, a empresa CNEC (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), então pertencente ao grupo Camargo Corrêa, entrou com uma ação contra a Eletronorte pedindo uma indenização calculada hoje em 7 bilhões de reais.

Sebastião atuou como advogado da Eletronorte, pedindo que o pleito do CNEC fosse considerado improcedente – tese vencedora no tribunal. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. E eis quem surgiu como advogado da CNEC: Sebastião e sua mulher, Anna Maria da Trindade dos Reis.

Sebastião Alves trabalhou na Eletronorte entre 1987 e 2000. Ele afirma que sua escolha para advogar pelo CNEC foi mero equívoco: “Na época eu estava fora do escritório. Acabaram incluindo meu nome indevidamente. Mas eu não tenho petição, não tenho nada no processo e depois que constatei isso pedi a renúncia dos poderes e quando houve o julgamento, o tribunal já sabia desse fato”.