Lula pode ser solto: Marco Aurélio liberta presos em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de todos os presos com condenações após a segunda instância. A decisão inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo TRF4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Lula pediu à Justiça a soltura do ex-presidente poucos minutos após a determinação.

A decisão do ministro do STF destaca o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem acontecer quando não existir mais recursos no processo. O ministro Dias Toffoli pode reverter a decisão a partir de amanhã.