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Lula pode ser solto: Marco Aurélio liberta presos em 2ª instância

Decisão não é imediata e ainda pode ser revertida

Por Da Redação - Atualizado em 19 dez 2018, 16h24 - Publicado em 19 dez 2018, 16h22

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de todos os presos com condenações após a segunda instância. A decisão inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo TRF4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Lula pediu à Justiça a soltura do ex-presidente poucos minutos após a determinação.

A decisão do ministro do STF destaca o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem acontecer quando não existir mais recursos no processo. O ministro Dias Toffoli pode reverter a decisão a partir de amanhã.

 

 

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